escarafunchando no baú...

sexta-feira, 29 de julho de 2011

Transporte (público) que vem e vai para o “lixo”

O governo (o novo) decidiu, nestes dias, aumentar as tarifas do transporte público intra-urbano 15% e do inter-urbano 2,7%. É uma medida constante do memorando de entendimento assinado pelo governo (o anterior) com a troika externa, nos últimos meses. Relembra o governo (de novo, o novo) que o dito memorando prevê um aumento ainda maior para o transporte intra-urbano (a rondar os 20%) e que (novamente) o governo tentou minimizar o efeito desta medida sobre as pessoas de rendimentos mais pobres, através do “título especial de transporte para as famílias com menores rendimentos”. Ainda assim, sabemos que a “festa” destes aumentos não fica por aqui!
O País a descarrilar
De facto, o transporte (público) em Portugal está carente. Está carente e os seus défices são crónicos. Logo, a solução para o seu problema não pode ser cosmética. A sua falha é e resulta da visão que os governos têm tido do conceito de cidade e de mobilidade. Não se pode ter uma cidade harmoniosa onde viver, em que existam mais carros que pessoas. Não se pode criar uma rede de mobilidade pública sem “linhas bus“ para autocarros e táxis. Não se pode ter uma cidade limpa, com ar respirável, se tivermos nas metrópoles uma grande quantidade de fontes de emissão de gases poluentes (principalmente, carros) e uma pequena de absorção desses gases (nomeadamente, zonas verdes). Não se pode incentivar o menor uso possível dos transportes rodoviários privados, sem se ter passeios pedonais ao serviço dos transeuntes adequadamente largos e não esburacados. Não se pode melhor controlar o estacionamento ilegal sobre as zonas pedonais se não houver, primeiro, a sensibilização da população (não pedonal) para a problemática e, segundo, a imposição de barreiras físicas que evitem esses fenómenos (colocação de pilaretes, por exemplo). Atacar os défices do sector dos transportes colectivos apenas pela rama económica é um erro. Está-se apenas a caminhar a prazo para o seu desmantelamento (e falência) e não para o seu desenvolvimento.
Apesar das críticas que se apontam e que se devem apontar à actuação dos governos nesta área, há aspectos positivos que hoje não devem ser esquecidos.

Metro: debaixo de Terra, acima do Orçamento
Primeiramente, foi feito em Portugal um investimento significativo no melhoramento da rede de transportes públicos, principalmente intra-urbanos. Note-se, a esse respeito, a abrangência da rede do metropolitano de Lisboa e do metro de superfície do Porto. Acontece que esses melhoramentos viram-se hoje contra as próprias empresas gestoras dos equipamentos (Metro de Lisboa e Metro do Porto). Os custos iniciais elevados dos investimentos, que se associam a derrapagens escandalosas das respectivas obras de construção, fizeram aumentar insustentavelmente o endividamento das companhias, que hoje se vêm em grandes dificuldades para solver os seus compromissos. Análise semelhante pode ser feita em relação à CP e à REFER.

Carris sobre o seu nome, até ver…

Em segundo, algumas empresas, nos últimos tempos, conseguiram dar a volta a prejuízos crónicos, sem deslustrar o serviço prestado. Nesse ponto, note-se o serviço da Carris hoje, comparando-o com o de há 6 anos ou mais. É hoje, e assim continuará até ser desmantelada, a Carris uma empresa “sobre carris”, que presta um verdadeiro serviço público com o melhor da gestão pública (que até parece privada!). A empresa tem registado ultimamente resultados operacionais positivos (que não entram em conta com as operações financeiras e fiscais da empresa); (já) não é mal vista pelos seus clientes, e a tudo isto se deve o trabalho desenvolvido pela sua administração (liderada pelo Dr. José Manuel Silva Rodrigues) na formação dos seus quadros (hoje mais orientados para o cliente do que para o sindicato), na melhoria da rede ao nível dos atrasos dos autocarros, na constituição de “linhas certificadas”, na inovação de serviços (como o Night Bus) e na renovação da frota de autocarros. Teme-se, por isso, que trabalhos (como o desta administração da Carris) realizados nos anos recentes sejam desperdiçados com o novo "modelo" “pensado” para a mobilidade pública.
Calçada Portuguesa

Usar mais o transporte público é urgente. Por uma questão económica. Por uma questão ambiental. É fulcral diminuir o consumo de energias fósseis para reduzirmos a dependência energética. Os gases com efeito de estufa emitidos pelas viaturas põem em risco a vivência do Homem na Terra como hoje a conhecemos. Embora sejam conhecidas estas necessidades, o nosso País continua a ser o 12º do Mundo com mais automóveis per capita, estando à frente de países como a França, o Reino Unido, a Espanha ou a Suíça. Aqui, 54 em cada 100 pessoas têm carro. É este um dos maiores símbolos do nosso consumismo, mas também um dos maiores resultados das políticas pro-automóvel, de que são exemplo: a construção massiva de infra-estruturas rodoviárias de norte a sul de Portugal continental, nas últimas décadas, e os incentivos à compra de carro novo (ao abate de veículos em fim de vida), mais recentemente.
A estes assuntos o (novo) governo responde, por enquanto, com um aumento brutal dos preços nos Sabe-se que o preço dos títulos de transporte dirigido ao cliente está muito abaixo do custo real marginal do uso do mesmo. Talvez 60%. Esse ratio é fruto da circunstância do bem servido ser público (misto, mais rigorosamente) e não privado. Não se pode exigir uma tarifa a pagar pelo consumidor igual ao custo real da “produção” da mobilidade. Se assim for, não será mais possível distinguir a Carris da Barraqueiro. O problema que se coloca ao sistema de transportes tem a ver com as indemnizações compensatórias provindas do Estado Central em benefício das companhias públicas de mobilidade, devido à prática de preços abaixo do custo real. Sabe-se que o seu pagamento se atrasa consecutivamente. O problema não está então no modelo económico de transportes, mas sim na sua aplicação. Falta dinheiro para essas transferências. As empresas são obrigadas a endividarem-se. É uma espiral sem fim. Ou melhor, o fim é onde estamos.
transportes públicos. A medida é socialmente injusta e inaceitável, mas economicamente eficaz e [mais] compreensível, a esse respeito.

As opções políticas tomadas sobre esta temática não têm tido em conta uma visão de futuro, mas apenas acertos de curto prazo. Não se compreende a aposta no sector rodoviário, em detrimento do ferroviário. Não se compreendem muitas outras coisas. Mas esses não são argumentos para reavivar sentimentos regionalistas do tipo “cada cidade deve pagar os prejuízos das suas empresas de transporte”. No estado em que o Estado está, não é momento para separatismos. De sacrifícios ninguém gosta. Contudo, pode e deve ser feito melhor no campo da mobilidade. O País e o Planeta agradecem!