Novela de país

Nota prévia: depois de um período de jejum para recarregar e renovar “amores”, “ódios” e assuntos, O Jusdiceiro volta, esperando que para ficar e durar.

Programação de "serviço público", de facto

O inacreditável da história Borges-Relvas-Passos-administração da RTP é a desnexo de toda ela. O seu maior contra-senso é que quem tinha mais condições para passar a “batata quente” foi quem mais desbocou: António Borges. Não sei se o fez por livre convicção ou a mando de alguém (o mais provável, a meu ver), mas o assustador é que ele parece saber e decidir mais do que quem está no Governo. O senhor, que falou mais numa hora do que muitos ministros num ano, lançou o barro à parede. Caiu mal. Pelo menos "queimou-se" um "consultor" e não um ministro (oficial).

A questão da propriedade pública de canais de TV coloca-se essencialmente a dois níveis. O primeiro, a utilidade que eles trazem à sociedade, a famosa cantilena do "serviço público". Quanto a isto, não é preciso um grande esforço para perceber que os programas do Malato, do gordo Mendes ou as palhaçadas do Baião não interessam nem ao diabo. O mesmo se aplicando às novelas brasileiras e às imensas horas dedicadas ao futebol, ao comentário do futebol e ao comentário do comentário do futebol. Está tudo lá para "encher", atraindo populaça. Concorrem apenas com o lixo da SIC e TVI. É esta a função da RTP? Não!

Em contrapartida, a programação mais rica é a mais ignorada delas: fascículos histórico-culturais, mostra do Portugal "remoto", das tradições locais, da gastronomia, das minorias étnicas, dos imigrantes cá e emigrantes lá, debates religiosos, parlamentares etc. são deitados fora por "não serem rentáveis". Ora, a RTP2 desempenha toda esta função mas é posta de lado como se de nada valesse. E até a RTPInformação desempenha melhor na função de informar do que o canal 1.

É portanto sobre isto que deveria cair o debate. Se me perguntarem o interesse que tem a RTP1, eu respondo tirando o “Telejornal” e o “Prós e Contras” de nada ela me vale. Se me perguntarem o valor (não financeiro) da RTP2, eu respondo muito. Se me perguntarem se a RTPInf deve continuar, eu respondo obviamente. Do canal Internacional não sobram grandes debates da sua importância para os emigrantes. Que se junte ao canal África então.

O segundo patamar de discussão para este tema deveria ser a influência governativa na Televisão. É inevitável: a informação é "vigiada" por quem é manda. Na RTP1 senão directamente pelo Governo, pela administração do canal que agrada ao Governo. E neste âmbito a RTP1 não tem saído muito bem na fotografia.

Partindo desta base não me importaria nada que o canal 1 fosse vendido. Até agradeceria já que é o mais caro e o menos útil deles. Assim, o Estado concentrar-se-ia nos canais mais valiosos e venderia a espelunca que sai cara aos privados.

Nada disto tem sido debatido. Ao Governo só interessa concessionar vs. vender, e não o quê e como concessionar/vender. A oposição só interessa se o Estado é rico ou não, se detém ou não detém, e não se preocupa (principalmente BE e PCP) com a eterna promiscuidade Governo-informação na RTP1 e com a inutilidade da maioria dos seus programas. Depois temos constitucionalistas-videntes que (como sempre) leem na CRP o que não está lá, mal disfarçando o alinhamento ideológico. E ainda os "especialistas em Televisão" que pregam como se a questão não fosse eminentemente politica.

E assim vai: Relvas não fala, Passos encaminha, Cavaco como de costume, Jerónimo grita, administração da RTP não concordava com Governo mas não se demitia (felizmente já se desfez por ela mesma), Governo não a demitia, Balsemão desespera e Borges actua. Um terror nesta novela de Pais.

Pântano

Este país está de pantanas porque o governo que tem é, inesperadamente, um pântano.

Um partido que prometia, se ganhasse eleições, não se enfiar nem impingir no e ao Estado como o outro estava de facto a fazer, vai-se a ver, depois de vencer essas eleições, não só se está a impingir à Administração, como, pior que isso, aos negócios por ela gerados com “privados” (que nem gente grande!).

Um primeiro-ministro que prometia não se desculpar com folclores nem acontecimentos de responsabilidade alheia, vem agora fazer “queixinhas” da imprensa e lamentar-se da conjuntura externa, depois de ter usado como arma a situação que o anterior socrático quis deixar para “medidas extraordinárias” no ano passado.

E até um ministro das finanças aparentado sereno, explicativo e competente, soube-se esta semana, esqueceu-se dum procedimento orçamental de 480 M€ (a propósito da negociata com a banca – coisa pouca!), não se querendo alongar em justificações no Parlamento sobre tais "questiúnculas", parecendo replicar os anais da incompetência e fuga do anterior Teixeira.

É só minha ideia ou quase tudo se repete em política?

Cada macaco zela pelo seu galho

Tem sido grande, por aí, o espanto/irritação/indignação que gerou a decisão de migração para as holandas por parte da dona do Pingo Doce. Um dos exemplos desse(s) sentimento(s) foi a intervenção de Frei Fernando Ventura, pessoa que inspira bondade, duma profundidade intelectual e espiritual mais que bastantes. Creio, contudo, ter exagerado desta feita.

Não me cabe dizer se fizeram bem ou mal. Há argumentos prós e contras, todos eles francamente válidos. O que tenho a afirmar é a minha compreensão perante o facto. Deixo só algumas notas:

1)      Não haja dúvidas que, tal como é “desculpa” para a Jerónimo Martins, as mudanças permanentemente profundas que os partidos operam no sistema fiscal português não atrai de todo o investimento. E, pelos vistos, afasta o que ainda cá anda.

2)      Percebo o argumento do presumido não “patriotismo” dum grupo económico que se “evade” de pagar os seus impostos entre nossos muros. Mas devemos igualmente perceber que, se a actividade de uma empresa é gerar lucro, tal como a de um trabalhador é auferir um melhor salário, não podemos censurar aquela por procurar mecanismos, perfeitamente legais, de obter maior rentabilidade. Tal como, estou certíssimo, um trabalhador assim o tentaria, caso tivesse oportunidade para tal (como é o caso dum que muda de emprego, porque o novo lhe oferece melhores perspectivas de salário, carreira, etc.).

A juntar-se a isto, vivemos num mercado único, chamado UE, no qual o capital tem perfeita agilidade, tal como as pessoas, os bens... Só assim podemos viajar para Paris sem mostrar o passaporte no aeroporto, bem como comprar sapatos italianos a custos mais reduzidos.

É, visto assim, uma decisão puramente racional, e legal.

3)      Poderia, o leitor mais atento, pensar que me estou a contradizer com aquilo que escrevi em Fuga de Capitais, mas não. O agravamento fiscal que defendi para os mais (que mais) ricos seria feito em sede de impostos sobre o património e do rendimento (IRS). Caso o governo preferisse substituir a penalização tributária sobre empresas com o aumento da carga sobre os mais abastados, evitar-se-iam situações semelhantes às da Jerónimo Martins, com eminente atracção de investimento externo. Nada disso: Os governos têm pensado alcançar “sol na eira e chuva no nabal”, sem “sol” nem “chuva”. O resultado está aí!

4)      Sobre o assunto, deixo a impressão de Pedro Boucherie Mendes (fulano cujo o humor muito me agrada) e com a qual tendo a concordar: «Ah e tal juros baixos é fixe, subsídios para auto-estradas é fixe, andar de avião por tuta e meia é fixe, comprar na Amazon é fixe, livre circulação de capitais é fixe. Mas a Jerónimo Martins fazer o que quer com o $ deles, já não é fixe?»

Concluindo: Entendendo a ideia de sacrifício colectivo, realizo, igualmente, no mesmo patamar, que os agentes, económicos, sociais, procurem o melhor para si. No fundo, somos todos livres. Desde que essa liberdade não se faça à custa da lei e da ética. O que não é este o caso, ressalve-se.

EDP: a China e a Merkel

A EDP agora é chinesa. Os chineses querem ser europeus, para além de chineses que já são. Não se duvide da sua ideia de controlar a Europa. Financeiramente é o primeiro passo.

Esta decisão da venda da participação na EDP foi, pois, «sábia» (palavra das três gargantas). Mais dinheiro e menos Merkel.

Merkel ficou de mãos a abanar. Já lhe fazia falta sentir um pouco do nosso “esforço”. Se os povos do Sul são preguiçosos – como são, de facto –, então que essa preguiça não se consubstancie nas más decisões. Se os dos “olhos em bico”, ainda para mais, prometem meter cá mais “carcanhol”, para quê rejeitar essa “ajudinha”?

A medida da venda da eléctrica encerra em si o sinal da mudança: uma mais próxima, outra mais profunda. A mais profunda é a tal alienação do controlo económico global pelos países ocidentais. Daqui em diante, será a vez dos orientais. Se pensarmos que uma maioria de gente terá mais peso no governo mundial, nem que seja por isso, o Mundo ficará mais justo.

A mais próxima é que a “era Merkel” está no fim. Quem não percebeu que o que Passos decidiu foi um murro no “quero, posso e mando” da sr.ª chanceler, não percebeu nada. Os jornais alemães deram relevo à operação e Merkel desaparecerá. Só por aí, já valeu a pena!

Trabalhar mais? Sim. Receber menos? Não.

Há semanas, Paul Thomson (PT), o “senhor troika”, veio agraciar os portugueses (ou, o seu ministro das finanças) com a medalha do “aluno bem comportado”, satisfazendo-se com o jeito e a eficácia com que a austeridade anda a proliferar nas nossas casas.

Na circunstância, numa das muitas conferências de imprensa e entrevista que deu o senhor (realça-se o entusiasmo dos media quando aí vem um dos da troika), PT reafirmou a urgência de “reformas estruturais”, um chavão que pode virar-se para todo o lado.

Numa dessas “reformas” está, obviamente, o incremento da competitividade da economia portuguesa. Para resolver esse espinho, PT recomendou (com grande noção de “êxito” noutras bandas), não sei se apenas para agora ou se antes para todo o sempre, a quebra dos salários, juntando aos do público, no sector privado. Ao que parece, a “feliz” ideia não colheu grandes simpatias, nem no governo (que está a experimentar tal técnica nos meios que gere), nem nos empresários. Até ver, uma boa notícia.

Sem perceber, PT acabou de prestar um péssimo serviço à instituição para onde trabalha. Para além do escusado prejuízo que seria para o nosso plano de ajuda externa, a redução salarial nas empresas seria catastrófico para todos, para todos mesmo, tanto para as empresas, como indubitavelmente para os trabalhadores. E ainda pior para os executores do plano de ajuda.

A inevitável quebra do poder de compra dessa brincadeira implicaria danos socioeconómicos que levariam anos a recuperar. As famílias mais afogadas consumiriam menos e menos, porque os vencimentos baixariam então. Logo aí o Estado já estaria a perder, com a retenção na fonte para o IRS a pagar e o IVA que deixaria de receber pela quebra do consumo. Depois, ia-se ver e a produtividade ficava na mesma. A produtividade económica, e não a contabilística – quero dizer, o volume de trabalho/mês, e não o volume de trabalho/salário mensal. Neste enquadramento, as receitas das empresas diminuiriam (principalmente as das PME’s, dos sectores de consumo e serviços não exportáveis, como o retalho ou o turismo), sendo dessa forma cada vez menos o IRC pago ao Estado por estas.

Para além disso, como alertou Bruno Proença num artigo que dá mote a este post, se o factor salarial «fosse um factor determinante, Portugal já era um dos países mais competitivos da Europa porque já tem dos salários médios mais reduzidos».

O plano (estratégico) da troika seria o choque (presume-se benéfico) que tal medida causaria na actividade exportadora nacional. Com a redução de custos salariais, essas firmas conseguiriam praticar preços mais baixos nos mercados externos e, aí, aumentar o volume de transacções internacionais, fazendo crescer o PIB nacional. Tudo muito bonito e fácil de perceber na teoria. Mas a prática é mais complexa.

INE: taxa anual de variação em volume das componentes do PIB até 2010



Se repararmos nas componentes do PIB que ainda têm um comportamento aceitável, ou evolutivo mesmo, e que vão salvando a honra do nosso convento, as mesmas são aquelas que se relacionam com o Exterior (ver gráfico, com as exportações a verde). Por aqui estamos bem. Realça-se que o comportamento do ramo económico exportador não precisou de semelhantes “choques” para se impor lá fora. Mas tão-só de melhorias organizacionais, economias de escala e inovações produtivas recentes. Não raras são as vezes em que estes factores vingam mais do que quaisquer “choques” que se pretendam milagrosos, mas que na prática não fazem nada.

Sendo estabelecido que nem sempre essas desvalorizações têm efeitos concretos, mesmo a terem, no contexto europeu que hoje vivemos, não seriam garantia de sucesso. As previsões das autoridades estatísticas internacionais (vg. OCDE, Eurostat, FMI,…) indicam um abrandamento económico dos nossos parceiros comerciais: Espanha, França, Reino Unido, Alemanha. Algo que ameaça seriamente o resíduo produtivo nacional. Para uma economia que depende quase em exclusivo do desempenho das indústrias e serviços de exportação, saber que os mercados onde elas operam estão em falência (aqui entendida a nível estrito – falhando o crescimento), não é francamente animador. A solução seria, nesse âmbito, a diversificação dos mercados para os países emergentes, contudo isso não é instantâneo – demora a conseguir-se. Essa é mais uma razão pela qual a desvalorização que PT quer impor não faz espécie de nexo.

Todavia, os empresários deram um ar de responsáveis e opuseram-se à ideia. Ainda que sendo de desconfiar, vamos acreditar em tal sinceridade. Talvez os fulanos tenham entendido que estariam a cavar a própria sepultura com essa iniciativa. Talvez… Afinal, dada como certa a motivação dos seus “colaboradores”, onde iriam eles buscar o consumo familiar que lhes alimenta as vendas?

Pese estas boas intenções, como faz questão de lembrar Proença, «há muito tempo que várias empresas não fazem aumentos, o que significa que os salários reais baixam devido à inflação. E mais importante, com a subida significativa do desemprego, a oferta do trabalho aumenta, levando à tendência de redução das remunerações».

É assim indecorosa a ideia da baixa salarial no privado. Como se não bastasse funcionários públicos diminuídos nos seus vencimentos. Como se não bastasse uma sociedade cada vez mais pobre e desigual. Os membros da troika, que nos obrigam a tamanha austeridade, trazem consigo mandamentos ultrapassados, mandatos de empobrecimento gradual das economias intervencionadas. Como remata o jornalista, «as sugestões de medidas para relançar a economia são vagas e partem de dogmas que foram construídos nas sedes do FMI, Comissão Europeia e BCE. São políticas que muitas vezes não se ajustam à situação económica dos países». Planos à “Frankenstein”, onde o objectivo parece ser o de forçar o incumprimento das próprias metas com eles acordadas. O que se chama “trabalho por objectivos”…

Uma lição

Desgraçado! João Duque, pessoa amável, respeitável e cheia de méritos, com um grande trabalho à frente do ISEG (dos melhores directores que o Instituto já teve), foi-se meter numa alhada com o “grupo de trabalho para definir o conceito de serviço público”.

A responsabilidade do relatório final não é apenas sua, faltando lembrar àqueles que tão brutalmente o atacaram, inclusive com insultos à sua idoneidade, que o grupo de trabalho era constituído por mais gente, gente alguma muito mais experiente e responsabilizável.

Contudo, pese embora a maioria das boas ideias que no relatório foram inscritas (como a óbvia necessidade de desonerar os contribuintes da factura da Rádio e Televisão de Portugal), a sua forma é desastrosa. E espanta-me a falta de rigor e de grau científico do mesmo, proliferando os juízos de valor, as opiniões, os “gosto disto” e os “detesto aquilo”. Há inclusive erros gramaticais, o que se apresenta imperdoável para gente de tanta capacidade. É por isso humilhante todo este episódio. Em consequência, esse “grupo de trabalho” está a ser criticado por todo o lado, quase na exclusividade à pessoa que o dirigiu, juntando a própria entidade que o encarregou – o Governo. Uma vergonha.

Agora, João Duque aprendeu que com Miguel Relvas não se mete. Uma lição que não vai esquecer tão cedo.

Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública

AR: saibam vós que o Povo está/deve estar atento!

Anda por aí um movimento peticionário (a juntar à colecção vasta de manifestos e de “iniciativas cívicas” que enchem as nossas caixas de correio electrónico) que “pede” uma auditoria pública, civil, participada às dívidas do Estado.

Muito provavelmente, como tem acontecido com petições e posições públicas semelhantes, esta também não vingará. O Governo tem “mais que fazer” e, este ou outro qualquer, não vê com bons olhos essas “modernices” da democracia participada e vigilante, seja a responsabilidade do problema, sua ou dos seus antecessores (o que parece verificar-se neste caso). Essa discordância dos nossos mais altos gestores públicos não me impede de apoiar a ideia, embora reconheça a sua impossível aplicação.

Concordo pela “simples” razão de que é direito e dever de todos, aqueles que se “interessam” e os que “nem querem ouvir falar” dos “assuntos dos políticos” e das “coisas” da finança, estar atentos, perceber e descobrir o rasto dos seus impostos, no estreito exercício da vigilância popular aos actos e negócios públicos, para análise eficiente dos efeitos por estes causados, tanto no passado, quanto (mais) no presente e futuro, seja na esfera económica e social, ou na política e jurídica. É obrigação de todos os cidadãos, não obstante de poderem considerar justa a fundamentação que alicerça esses actos, avaliar as suas consequências e investigar, auditando, as suas origens.

Como tais consequências se revelam brutais no quotidiano hoje vivido, essa necessidade de intervenção, não necessariamente pelo uso da força física, do protesto desgarrado, mas antes da importância da presença e acompanhamento das políticas públicas pelo povo, torna-se absolutamente premente. Ainda para mais, se é preciso mais, quando há a desconfiança do dolo e do desbarato terem suportado as decisões objecto de análise.

Por isso: subscrevo e faço subscrever!

Alvarinho

Álvaro Santos Pereira (ASP) é ministro do Desenvolvimento Regional, do Trabalho/Emprego, das Obras Públicas, dos Transportes, das Comunicações, da Energia, do Turismo, do Empreendedorismo, da Competitividade e da Inovação.

Chiça, que o Álvaro não dá nada a ninguém. Quis tudo para ele e Passos Coelho deu-lhe tudo o que queria.

Não sei se, para ser ministro de tanta coisa (dez!), é preciso ser-se génio, ingénuo ou louco. Se calhar, as três em simultâneo. Mas, por muito génio, ingénua e louca que seja uma pessoa que aceite tamanha tarefa, ninguém aguenta!

Também não sei se ASP é uma criança mimada ou um super-homem. E aqui já duvido que seja ambos ao mesmo tempo. De qualquer forma, ser-se qualquer um dos dois, dá sempre jeito!

Fuga de Capitais

Quem são os mais ricos de Portugal?

Os ricos estão mais ricos. As 25 maiores fortunas em Portugal somam 17,4 mil milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 17,8% face a 2010 e a 10,1% do PIB português, segundo o estudo anual da Exame.

TOP 10:

1. Américo Amorim: 2587,2 milhões de euros
2. Alexandre Soares dos Santos: 1917,4 milhões de euros
3. Belmiro de Azevedo: 1297,6 milhões de euros
4. Família Guimarães de Mello, 1006,6 milhões de euros
5. Família Alves Ribeiro: 779,7 milhões de euros
6. Perpétua Bordalo da Silva e Luís Silva: 679,7 milhões de euros
7. Rita Celeste Violas e Sá, Manuel Violas: 650,6 milhões de euros
8. Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo: 645,8 milhões de euros
9. Família Cunha José de Mello: 638 milhões de euros
10. António da Silva Rodrigues: 551 milhões de euros

É tudo meu!

Não me digam que não há dinheiro! Não me digam que uma taxa de 2,5% (loucura!) sobre as grandes fortunas seria o desastre, a catástrofe, a tragédia, o apocalipse para a nossa Economia. Não me digam que, se uma contribuição (única) fosse pedida a quem mais tem, os 10753,6 M€ dos 10+ iriam “à viola”, sairiam do País, migrariam para a Suíça! (E depois? A Sonae desaparecia? Deixaríamos de ir ao Pingo Doce comprar iogurtes? O Hospital da Luz não mais receberia o Eusébio quando lhe desse a “fininha”? A CUF não mais faria TAC’s a jogadores do Sporting? O Espírito Santo deixaria de estar em toda a parte? O Amorim daria “à sola” com os seus 2587,2 M€ – onde é que ele punha tanta nota?) Não me digam que os sacrifícios são para todos! Não me digam que esta Sociedade é justa!

 Contas por alto, uma taxa de 2,5% só sobre as 10 maiores fortunas de Portugal permitiria uma receita de 268,84 M€. Coisa pouca para um Estado aflito!

Vamo-nos dar ao luxo de deixar fugir este dinheiro? Isto sim é fuga de capitais!

Caiu-me mal!

Hoje o jantar caiu-me mal.

A certa altura, por volta das 8h, quando cheguei a casa e liguei o rádio para ouvir as notícias, reconheci uma voz que me não era estranha. Esperei um instante e logo percebi, pelo vozeirão e dicção, de quem se tratava: o nosso primeiro-ministro. Presumi de imediato que se tratasse de uma comunicação à hora dos telejornais, muito provavelmente/certamente versando-se sobre o Orçamento do Estado a apresentar na AR segunda-feira (dia 12). Não me enganei. Como cheguei “tarde” para ouvir aquilo que mais interessava, e estando a escutar os termos “responsabilidade”, “dinamismo” e “cooperação”, fiquei a pensar: «bom, lá está Passos Coelho a pressionar, mais uma vez, Seguro a aprovar o Orçamento e a CGTP a estar quietinha nos próximos anitos e a lançar a escada para um OE com vários cortes». Em parte não me equivoquei, mas o sumo da declaração ainda estava por conhecer. Fui ouvindo e ouvindo até que o senhor se calou. Foi assim tempo para a TSF (onde estava sintonizado) resumir a declaração, apresentando os sons principais. Aí, fiquei boquiaberto!

Como as notícias correm depressa não seria preciso resumir a brutalidade do que hoje nos foi apresentado. Mas, como estamos muito em cima do acontecimento, passo a enunciar: O Governo decidiu, pela oitava conferência de imprensa seguida, comunicar a ida (mais uma) ao bolso dos portugueses. Na circunstância, aprovou a eliminação dos subsídios de Natal e Férias para os funcionários e reformados públicos que ganhem acima de 1.000 € (claramente, classe alta!), a vigorar nos próximos 2 anos. Aprovou também a extensão do horário de trabalho em ½ hora diária no sector privado e a reprogramação dos feriados.

Bom, isto não é um corte, mas um talho. O Governo-talhante anda de “candeias às avessas” para pôr o Estado em ordem, mas não consegue. De tal modo, que não se cansa… mas de aumentar impostos ou de reduzir salários/subsídios (o que vai dar ao mesmo).

Poder-se-ia pensar: «bom, mas, em simultâneo que pedem estes sacrifícios, eles estarão certamente a arranjar fontes alternativas de receita e planos distintos de redução de despesa». Pelo que nos é dado a perceber, e muito provavelmente será afirmado nos próximos dias, isso não se está a suceder. E nem serve de justificação a falta de conhecimento da máquina do Estado, já que o Executivo tomou posse há 4 meses, nem sequer que as medidas de corte da despesa (“supérflua”) precisem de mais tempo para serem estudadas, pois os tais 120 dias deviam chegar, nem ainda que os ajustes salariais sejam os mais rápida e facilmente aplicáveis e eficazes. Nada disto é desculpa. Posso estar muito enganado, mas quero é que me elucidem!

Passos seguiu uma estratégia de anúncio das políticas orçamentais ruins, primeiro, para evitar doses maciças de especulação, e notícia das mais agradáveis para segunda-feira. Resta agora saber o que entende o Governo como “agradáveis”: talvez um aumentozito do IVA da restauração, talvez das taxas moderadoras, talvez… Quanto a isso, só temos de esperar, e de desesperar entretanto!

A missão deste Governo é impossível: juntar o crescimento económico à austeridade. O termo “impossível” não me vem “do pé para a mão” de qualquer jeito, mas antes é baseado, tão-somente, nas previsões estatísticas das autoridades nacionais e internacionais. É mesmo impossível: com medidas de redução no rendimento disponível das famílias, como ouvimos hoje, e de asfixia financeira das empresas, que escutaremos em diante, Portugal não conseguirá crescer e, por conseguinte, pagar o empréstimo internacional que contraiu em Maio. Estou, neste rasgo de pessimismo, a juntar-me ao grupo daqueles que vêm Portugal como a new Greece. Espero estar enganado, espero bem!

Pensando que os credores internacionais (a troika) está mais, ou unicamente, interessada em que Portugal pague o que deve (dê lá por onde der) e como é o Estado que transfere o dinheiro “para” António Borges/Durão Barroso/Jean-Claude Trichet (este de saída, aqueles de “ficada”), o Governo de Passos-Portas assumiu como seu desígnio saldar o défice e controlar a dívida e abandonar estratégias de desenvolvimento económico-produtivo. Dessa forma, não se têm escutado medidas que incentivem o crescimento da produção nacional, que implicam folga orçamental, mas apenas caça ao imposto e razia nas despesas (sem aspas, para melhor acentuação). A questão que se coloca é a forma como se faz essa correcção e aí entra a minha irritação.

Passando para o sermão.

Não consigo perceber, numa altura em que: aumentaram o IVA do gás e electricidade como aumentaram, subiram os preços dos passes e títulos de transporte como subiram, tiraram metade (só?!) do subsídio de Natal (deste ano!) como tiraram, e outras políticas as quais não tenho em mente agora, como é possível este Governo, eleito também com o meu voto e acolhido com simpatia pela maioria dos lusitanos, descartar tão levianamente como o faz sacrifícios aos mais ricos.

As coisas têm de ser proporcionais. Se aqueles que menos têm são os mais onerados pela crise e os que mais têm estão dispensados de contribuir para o esforço financeiro em curso, alguma coisa vai mal. E não é preciso ser-se comunista ou de esquerda (simplesmente – o que não é, de todo, o meu caso) para se dizer uma banalidade destas. Só é necessário bom senso/equilíbrio. Mas parece que Passos está mais interessado em assegurar o equilíbrio das contas públicas do que garantir o equilíbrio das medidas que propõe.

Não estou a ignorar a necessidade de algumas das políticas decididas (com as quais, algumas, até concordo), mas antes a reclamar maior justiça social, ou pelo menos mais exemplo. Não é por isso compreensível que se rejeite tão liminarmente um imposto sobre grandes fortunas ou sobre lucros de grande dimensão (o que, aliás, “custaria” proporcionalmente bastante menos do que tirar 1/7 do vencimento de um funcionário do Estado) que, por muito residual que possa ser a receita pública por ele gerada (algo que carece de melhor avaliação), criaria maior unidade/credibilidade por parte dos cidadãos (em geral). E, quem diz um imposto sobre fortunas, fala também da isenção fiscal da zona franca da Madeira (offshore) ou da menor carga fiscal da banca e dos fluxos dos mercados de capitais.

Não me venham com a história da “fuga de capitais”, porque com essa pode muito bem a nossa evasão fiscal. Se é certo que essa possibilidade existe (a da fuga de capitais para os paraísos fiscais), é ainda mais do que certo que, quando se aumentam impostos, há sempre uns “artistas” que engendram maneira de não pagar esse esforço adicional e, portanto, evadir-se. A coisa é de tal modo apresentada que se acha que, no mesmíssimo dia em que Vítor Gaspar (VG) pudesse anunciar uma contribuição especial a cargo dos mais afortunados (o que só acontece na ficção), os ricos, todos eles, pegariam nas suas jóias e depositariam no UBS. Se com alguns essa tentação era inevitável, com a maioria deles isso não aconteceria. É dos livros, e um professor respeitado como é VG devia saber isto (senão o sabe já). Desse modo, é uma “desculpa de mau pagador” (se lhe posso chamar assim) para o argumentário que usam.

Atrás, disse que o Executivo não estava interessado em fazer o País produzir mais. Talvez tenha cometido uma “injustiça social”. Antes de o ter escrito, devia-me ter lembrado da outra política hoje dada a conhecer por Passos Coelho: o prolongamento do horário laboral. É esta a forma que os parceiros sociais/governo encontraram para compensar o não abaixamento na TSU, a qual relançará a Economia? Se é, é uma asneira. É-o, não porque os portugueses não precisem de trabalhar mais, de se esforçarem mais convictamente, de incrementar a sua produtividade, não porque esse prolongamento possa roubar trabalho a outro pessoal que pudesse ser contratado para colmatar essa carência (como ouvi hoje da boca de João Proença-UGT) nem que fosse pela ½ hora diária sobrante, mas antes porque a nossa Economia não se baseia nas indústrias, nas cadeias produtivas em larga escala como acontece na China, onde ½ hora dá para produzir muita peça, mas antes nos serviços. A decisão é tão acertada que nem aqueles que mais podiam beneficiar e concordar com ela estão do lado de Passos Coelho: a Confederação do Comércio e Serviços e a Empresarial de Portugal. Quando um plano de competitividade não agrada nem a patrões nem a “trabalhadores” (embora estes nunca se agradem facilmente com nada), é porque não serve mesmo. Disparate pegado!

A última nota que queria deixar, para não sobrecarregar mais o Dr. Pedro, que não tarda aparece de cabelos brancos, cifra-se no passado (não muito distante). Dei por mim a pensar em Sócrates (volta e meia tenho destes pensamentos). «Sacana», exclamei eu. Enquanto está ele em Paris a fazer sei lá o quê, com o rabo virado para a lua e a saborear fondus todos os dias, estamos nós (aqui) a pagar a “herança”/”obra” que ele nos deixou. É preciso ser-se, de facto, muito habilidoso para neste momento não estar atrás das grades. Foi um crime o que nos fez (dispenso, neste momento, apreciar os crimes que ele cometeu na esfera privada ou na “privada”), mas há quem, apesar de tudo, o veja como o “melhor primeiro-ministro que Portugal já teve” e idolatre o seu “sentido de Estado” e “interesse nacional” nos tempos em que cá estava. «Vão-se encher de moscas», é o que vos desejo (para não vos recomendar outra coisa). Gostava que alguém se pusesse no terreno e se mexesse para o julgar, como fizeram os islandeses com o seu ex-primeiro (ai se os islandeses viessem cá!). Mas, franca e infelizmente, isso é impossível e vamos continuar a ser um Povo de “brandos costumes”. Não se queixem!

E pronto! No final de contas, acabo esta noite sem perceber se a minha indisposição veio do jantar ou do rádio. O melhor é fazer uma auditoria/inspecção-geral ao estômago e ouvidos, para ver se lá encontro buracos. Quando for tratar disso, direi ao médico: «pois é Sotôr, caiu-me mal»! E assim foi…

Senhor, (não) "explique"!

VG: ele fala, fala, fala, mas não diz nada (que nos agrade!)

Nuno Crato: dos melhores

Paulo Macedo: este decide(-se)

Santos Pereira: não queria estar no teu lugar, mas também não queria falar tanto como tu!

Em Portugal, quando alguém não atinge o que quer ou é mal visto por aquilo que faz ou tenta fazer, seja na política ou noutra “ciência” qualquer, o problema é da comunicação. “A mensagem não passa”. Talvez o mal do nosso défice e desemprego esteja mesmo nas palavras e não nos actos!

Lembrei-me disto ao ouvir comentários, principalmente vindos de militantes do PSD, há coisa de 2/3 semanas, à actuação do governo de Passos nos três meses que já leva nos nossos destinos. Diga-se que já tinha ouvido esta “versão” noutras bandas e alturas, mas só agora me suscitou a opinião.

Não vou insistir que as medidas de ajustamento das nossas finanças, contidas no memorando, são duras. Não insisto nisso, já todos sabem. Mas, como o dito é mesmo para aplicar, a sua dureza não varia consoante o partido que o executar.

Como parênteses, acrescento: a questão do “ir além da troika” ou “ir aquém da troika” é, convenhamos, ridícula de se pôr nestes termos. Que se saiba, “troika” não é nenhuma marca de termómetros para se medir o nível de “troikismo” em que estamos a ser governados, seja “além”, “aquém” ou exactamente no ponto em que o documento foi assinado (seja qual for a interpretação que se faça dele!). E “memorando” também não é nenhum muro de Berlim, muralha da China ou outro obstáculo “colossal” que não possa ser atingido, passado ou contrariado. A atitude crítica face ao acordo de assistência financeira outorgado não deve desaparecer, mas também não o deve a responsabilidade, sob pena dessa assistência ser interrompida ou terminada. O que “tem de ser” tem muita força: aquilo que é necessário não pode ser desprezado ou esquecido, pelo que, qualquer que seja o nosso governo, as medidas imprescindíveis para assegurar um futuro próspero para todos têm de ser postas em acção. O resto é conversa!

Fechada esta nota, continuemos então.

Apesar de, mormente, estar a aplicar o tal acordo, a acção deste governo tem sido criticada. Imagine-se, as críticas mais contundentes vêm dos partidos que suportam a coligação de centro-direita. São, por isso, as que mais “doem”. Contudo, muitas delas (elas, as críticas) não passam mais do que vinganças antigas e rancores mal disfarçados, cuja fundamentação (ainda que existente em parte) não tem origem na razão mas na emoção, como no caso do “ajuste de contas” Ferreira Leite-Passos Coelho e Pires de Lima-Portas. A razão sobrante para que a oposição mais forte venha de dentro e não de fora dos partidos apoiantes da “aliança” prende-se com o desnorte dos partidos da extrema-esquerda (em prática devido aos fracos resultados eleitorais que obtiveram – PC e BE) e da pouca legitimidade que a outra “esquerda” tem para criticar qualquer medida deste governo (pelas responsabilidades que lhe são devidas sobre a situação em que o País se meteu – PS).

Prosseguindo. Não venho fazer de advogado deste governo, embora o suporte com o voto que depositei em urna no dia 5 de Junho. Sou crítico da sua acção, como se pode ver por outros textos aqui publicados, e nem sequer me apreciam as personagens que hoje nos destinam (concretizando, o PR e o PM). Mas devo confessar a minha admiração pela coragem, embora desajeitada, deste executivo. É histórico o esforço dos seus ministros para reparar os disparates orquestrados pelos anteriores ministros e primeiros-ministros. Refiro-me principalmente aos “independentes” que, no desígnio da “salvação nacional”, largaram as suas vidas profissionais bem remuneradas e reconhecidas para irem governar sob críticas vindas de tudo o que é canto, vencimentos bem abaixo do que estão “habituados” e situações dificílimas de gerir na nossa Administração Pública.

Contudo, acho de pouco nexo, por exemplo, Rui Machete vir dizer que o problema das políticas do governo de Passos seja a “comunicação”/“explicação dada às pessoas”. Se há muito que este executivo faz é falar: fala demais, promete muito e faz pouco do que pensa para Portugal, talvez pelas forças de bloqueio que encontra, talvez porque não se deve nem pode fazer tudo de uma vez, talvez porque ainda esteja no início da sua legislatura, talvez pela inoportunidade política de lançar algumas medidas mais “sensíveis”. Talvez por tudo isso. Mas o que é certo é que o governo fala muito.

Um dos belos rostos dessa “diarreia” verbal é Vítor Gaspar (VG). Um senhor de inquestionável respeitabilidade e de demonstrada competência, segundo dizem (o que parece estar-se a confirmar). Um senhor que, cada vez que intervém, anuncia algum aumento (de impostos). Um senhor que, cada vez que convoca os jornalistas para conferencias de imprensa, explica-se, com o seu tom vagaroso e o seu timbre professoral, durante horas e horas, até os próprios repórteres, habituados a “sessões semelhantes”, se cansarem. Mas é um facto: VG tenta “passar a mensagem”, fundamentando as medidas que toma (embora, algumas vezes, não entendamos, no sentido valorativo, as políticas que decide).

Se calhar, calhando mesmo, a questão não está na comunicação, mas sim na natureza das decisões do governo. Não será tanto um problema de forma, que poderá, num ou noutro caso, existir, mas sim outro de conteúdo. É que, quando elas (as políticas) “batem”, batem mesmo, por muito bonito que seja o powerpoint apresentado pelo ministro das finanças, ou muito eloquente que seja o sua declaração ao País. É, por isso, quase impossível, perante a pobreza com que Portugal se confronta, desemprego que tem de resolver, falta de crescimento que tem de inverter e défice que tem de diminuir, evitar a contestação social a: cortes (em 50%!) no subsídio de natal, aumentos de 17 ppt no gás e electricidade e incrementos de 20% nas tarifas de transporte, entre outras.

Por isso, o recado é: se aquilo que nos é exigido pelos credores internacionais (e não estou a falar dos “mercados”) contribuirá para que, se e quando sairmos deste marasmo, a Pátria seja mais pujante no crescimento, mais rica na qualidade de vida do seu Povo e mais sólida nas suas finanças públicas, então não há volta a dar – tem de ser, menos paleio e mais acção! Como diz Alexandre Soares dos Santos, “o País tem de arregaçar as mangas, trabalhar e levantar-se” – e concordo com ele. Não quererá isto dizer que as decisões não precisem de ser justificadas a quem mais está interessado, quererá antes que o governo não deverá nem poderá hesitar se julgar imprescindível uma determinada reforma para um “depois” mais promissor para o seu Povo.

Vamos a isso: “explique” menos, aja mais!

Aumentos a todo o gás



NASA e Passos Coelho: especialistas em subidas



O governo eleito em Junho último não se cansa de “aumentar”. É o governo “dos aumentos”. Depois do brutal sobre os títulos de transporte público, aparece outro de semelhante magnitude no gás e na electricidade. Só há algo que o executivo não consegue aumentar de maneira nenhuma: a auto-estima colectiva deste Povo. Contudo, ao contrário do que seria suposto, esta nova medida tem mais de positivo do que de negativo.

Indo à noticia: Vítor Gaspar anunciou [dia 12/8] o aumento da taxa de IVA sobre o gás natural e a electricidade, da taxa reduzida para a taxa normal já este ano, ou seja dos actuais 6% para 23%. O Governo antecipa assim a aplicação desta medida, que estava previsto ser aplicada apenas em 2012, para o último trimestre deste ano, o que vai permitir uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011 (in Diário Económico, 12 de Agosto). O ajuste em causa estava contemplado no memorando de entendimento assinado com o trio FMI/CE/BCE. O governo, sedento de receita, apenas antecipou-o em três meses.

É de facto um grande custo adicional. Custa muito para as empresas que vêem a sua factura energética aumentar e custa muito para as famílias conseguirem gerir o seu parco orçamento. Mas tem de ser. Por um lado, o Estado está falido (embora não seja só o Estado), a precisar com urgência de reduzir os “desvios (que exigem trabalhos) colossais”, de aumentar a entrada de dinheiro, de diversificar as fontes de receita. Por outro, as famílias têm de poupar, não no dinheiro (não conseguem), mas nos seus consumos de energia e água. Cortar no desperdício não custa. Se ao Estado exigimos que abata as suas “gorduras”, nós contribuintes devemos saber melhor gerir os recursos naturais que usamos.

Concordo por isso com a medida. Não há melhor mecanismo que altere o comportamento das pessoas do que o que mexe com as suas carteiras: o mecanismo dos preços. Sem querer, o governo está a dar um grande empurrão para uma vida melhor e mais duradoura na Terra. O efeito é secundário, mas está lá.

Apesar de tudo, há interrogações que ainda não encontrei respondidas.

Primeiro, para aquelas famílias cujo dinheiro não estica (mais do que nas outras) e que mal conseguem aguentar a carga de despesas que hoje têm em mãos, que tipo de tarifa terão de pagar? Não seria socialmente justo que estas continuassem a liquidar a luz e o gás à taxa 6% de IVA?

Segundo, numa altura em que o País precisa de ganhar riqueza/produzir mais/crescer como “de pão para a boca”, expandir os gastos das empresas em energia (principalmente das PME’s) não parece política muito acertada e congruente. E as indústrias intensivas nesses recursos (capital-intensivas), cujas margens de lucro são delicadas de manusear e cujo processo produtivo é complicado de adaptar (embora não as haja, infelizmente, em grande número em Portugal) vêm as despesas incrementarem “colossalmente”. Não seria economicamente vantajoso introduzir uma tarifa industrial sobre a energia nos ramos económicos com maior potencial e contributo para a Econmia?

Sendo certo que é difícil agradar simultaneamente a gregos e troianos, estas são questões com pertinência, mas para as quais não achei informação de resposta. Provavelmente, para bem de todos, o governo acautelou estas situações. Provavelmente. Eu não encontrei noticiado.

Os tempos são de dificuldade. Já o são há muitos anos e assim continuarão. Cortes e cortes, impostos sobre impostos, subidas em subidas, dificuldades com dificuldades. Ao governo cabe arranjar a melhor forma de penalizar quem deve e desafogar quem já não pode, sem nunca esquecer o futuro de todos nós. A subida nas tarifas da energia não desafoga certamente quem já não pode, mas convicto estou de que visa o futuro do nosso Estado e do nosso Planeta. Apoio.

Velhas Oportunidades para a nossa (re-)Educação

  

A propósito desta “coisa” das “Novas Oportunidades”, do “copianço” no CEJ, dos tão brilhantes, quão repetitivos, resultados dos exames nacionais do ensino primário e secundário e do desemprego de milhares de jovens licenciados e cérebros deste Portugal, apraz-me buscar as causas para estes fenómenos.

Por todos é reconhecido, tal como fiz referência no texto Uma Política cheia de tudo. Uma Assembleia cheia de nada., a mudança de valores verificada na nossa sociedade, decorrida do passar dos tempos e comum a outros países do “mundo desenvolvido”. Essas mudanças tiveram um mais imediato e outro mais distanciado efeito sobre a população jovem (que se está a formar para substituir os pais e avós nos seus próprios destinos e nos do País), contribuindo em boa e má conta para a formação física, intelectual e moral dessa franja etária.

Hoje, as famílias são mais pequenas, têm cada vez menos crianças e os adultos são pais mais e mais tarde, por força da formação superior e da procura de emprego que tarda em satisfazer os critérios da estabilidade. São em cada vez maior número os agregados monoparentais e com um só filho. Os adultos são sujeitos a cargas horárias de trabalho que lhes “comem” quase todo o dia, para lá do pouco dinheiro que ganham. Acrescenta-se ao stress causado pelo chefe no emprego, os afazeres em casa, depois do primeiro. Somando tudo, dá um estado de muita impaciência e difícil de aturar “putos” cheios de energia, e de irreverência às vezes! Em consequência do pouco tempo disponível para os “piquenos”, estes são depositados em frente ao ecrã, a comer bolachas, enquanto a mãe, ou o pai, cozinham o jantar; ou então, alternando, quando a força e a necessidade são maiores, depositados em frente ao caderno, sem grande apoio pedagógico, ou com o possível tendo em conta todas as tarefas anteriores dos progenitores. Amalgamando tudo, não pode dar coisa boa: a veia da intolerância e rabugice passa alegremente para as crianças, a do esforço e trabalho fica pelo caminho.

“O pepino é mal torcido desde pequenino”, quero dizer, a educação que os pais de hoje prestam aos de amanhã não é seguramente, nem podia ser de maneira nenhuma, a que os pais de ontem deram aos de hoje. Não pode, porque a sociedade é “outra”: o regime (português) mudou, as coisas são diferentemente vistas, as pessoas têm menos tempo umas para as outras, a religiosidade entre nós atenuou-se, o culto está hoje na pessoa (na pessoa-criança, especialmente) e no material, no virtual, no fictício.

 

IEFP - Iludimos os Esperançados num Futuro em Portugal


Como se não bastasse uma sociedade pouco “interessada” em educar os seus filhos, a política vem “ajudar à missa”. Prova disso é o sistema de educação que hoje temos. Não renego os avanços verificados no Portugal democrático pela maior amplitude do acesso ao ensino, mas todos concordamos que o sistema montado não capacita os jovens para enfrentar os desafios da vida, e até se configura como elitista: o facto de a escola pública estar carente de meios, disciplina e exigência e organização leva os jovens-ricos à procura das escolas privadas (com notória vantagem comparativa face ao conjunto das primeiras). Aglutina-se a isto as teorias do “eduquês” – «o deixar desenvolver o jovem sem a interferência tiranizante do indivíduo adulto» (ver O «eduquês» em Discurso Directo: Uma crítica da Pedagogia Romântica e Construtivista, Nuno Crato, Gradiva, 2006) –, que imobilizam as capacidades de crítica, de memorização, de auto-disciplina e trabalho, de perseverança e paciência dos jovens portugueses. Acrescenta-se ainda o materialismo na Educação (como são exemplo os “Magalhães”) e a ausência de planos de leitura obrigatórios nos cursos de línguas na formação escolar. Tudo isto “obra e graça” dos sucessivos governos desta democracia que, na vanguarda da “educação progressista”, não se deram ao trabalho de “parar para pensar”, preferindo o conforto do “quanto mais tarde [a reforma do sistema] melhor” ou do “quanto mais dinheiro [no sistema] melhor”. O resultado é o que se vê e segue!

Um dos mais acabados exemplos desta política educativa errónea são as “Novas Oportunidades”. O programa em questão só traz mesmo “novas oportunidades” ao nome que tem, porque aos que ele frequentam oferece pouco mais que ilusão. Constitui, porventura, um crime a acreditação de mais e menos jovens a torto e a direito, valendo para a obtenção do diploma pouco mais que a assiduidade às sessões dos cursos oferecidos. É um crime, não porque as pessoas não tenham "direito e prazer em estudar" e "saber mais" e “regressar à escola”, nem sequer pelo “risco” de termos “literatos a mais” em Portugal; mas antes porque se quer fazer querer aos frequentadores que três semanas nas “Novas Oportunidades” equivalem a três anos no Ensino Secundário, porque os conhecimentos lá "adquiridos" não se revelam nem úteis nem suficientes para desafiar no mercado de trabalho, porque a diplomação feita não corresponde aos efectivos conhecimentos dos alunos do programa.

Sendo assim, não nos admiremos dos problemas de inclusão social, estrutura mental e preparação para a vida activa da geração jovem (que, por sinal, é a minha).

CEJ - Cultivamos a Ética Juvenil



Não constitui por isso surpresa, ou não devia constituir, o episódio do “copianço geral” no Centro de Estudos Judiciários (CEJ). É bom lembrar que não estamos a falar de uma cena numa qualquer EB23 ou mesmo numa Secundária (que, mesmo aí, seria grave); estamos pois a lidar com licenciados em Direito que frequentam um curso de elite de formação de magistrados (juízes e investigadores do Ministério Público), cujas funções a desempenhar são nevrálgicas no Estado de Direito Democrático que formamos – integrarão um dos órgãos de soberania da República – a Justiça e os Tribunais. Seria suposto exigir aos futuros “Sr.s Juízes” e "Sr.s Magistrados" que se pautassem pelos mais cuidados critérios de honestidade e integridade; mas, pela solução que a direcção do CEJ encontrou para “resolver” o caso, só posso mesmo [infelizmente] exclamar “estão bem uns [direcção do CEJ] para os outros [alunos do mesmo]”! Repara-se que os decisores (os de primeira instância – direcção do CEJ – e os de última – deputados e governantes) não se mostram muito incomodados e preocupados com o assunto. Afinal, quem nunca copiou nos exames?!

Os resultados dos exames nacionais são outro dos mais visíveis e mensuráveis efeitos da política educativa. A esse propósito, eles não são famosos! É ainda mais intrigante a diferença estabelecida entre as notas atribuídas pelo professor na avaliação contínua escolar e aquela dada pelo corrector do exame nacional, a cada disciplina. Esta “inflação” torna impossível uma comparação histórica credível: quanto vale um "16" hoje comparado com outro de há três décadas? Ainda para mais, é reconhecidamente diminuído o nível de exigência praticado nessas provas, sendo algo que me conduz à interrogação: quais seriam os resultados dos exames, e a diferença entre estes e as notas da referida avaliação contínua, se as provas nacionais avaliassem realmente os conhecimentos de todos os estudantes necessários à matéria respectiva? A resposta permitiria-nos avaliar o estado do nosso sistema educativo. Mas ela não existe. Há muito que mudar!

A consequência futura das medidas tomadas no sector formativo é o desemprego juvenil. Já hoje, esse problema é dramático. Não só nesse escalão etário, mas muito particularmente nele. Segue-se inevitavelmente a emigração dos jovens desempregados, muitos deles (ou alguns deles) com ideias, sentido empreendedor e experiência ao melhor nível mundial. Um desperdício geracional. Um sinal dos tempos.

A política do “não desagradar o Povo” deu e dá no que se viu e continuará a ver. Como se montar um sistema educativo exigente, que não se foque apenas nos momentâneos resultados dos exames nacionais (mas que os torne efectivos medidores das capacidades dos alunos), mas tão-somente em tendências de longo prazo e em reformas duradouras, fosse “desagradar o Povo”. Essa construção não tem de implicar o retrocesso do que foi conseguido em democracia: liberdade universal do acesso ao ensino. É preciso um acordo político total, sob pena de mais e mais miséria e dependência no futuro, à custa da má preparação da geração de hoje e das ilusões criadas por esta ao frequentarem cursos superiores de pouco valor prático.

A vida é só uma. Não se pode pôr no lixo uma geração, dizendo-lhe que se está a colocá-la num resort de luxo. Se a política educativa for verdadeiramente progressista, a sociedade será mais saudável, autónoma e esforçada, terá menos filhos irreverentes e egoístas e tornará possível o progresso com base na energia dos seus jovens. Cabe tudo nas mãos dos governantes. Portugal agradeceria melhores práticas, o Resto do Mundo também!

Transporte (público) que vem e vai para o “lixo”

O governo (o novo) decidiu, nestes dias, aumentar as tarifas do transporte público intra-urbano 15% e do inter-urbano 2,7%. É uma medida constante do memorando de entendimento assinado pelo governo (o anterior) com a troika externa, nos últimos meses. Relembra o governo (de novo, o novo) que o dito memorando prevê um aumento ainda maior para o transporte intra-urbano (a rondar os 20%) e que (novamente) o governo tentou minimizar o efeito desta medida sobre as pessoas de rendimentos mais pobres, através do “título especial de transporte para as famílias com menores rendimentos”. Ainda assim, sabemos que a “festa” destes aumentos não fica por aqui!

O País a descarrilar

De facto, o transporte (público) em Portugal está carente. Está carente e os seus défices são crónicos. Logo, a solução para o seu problema não pode ser cosmética. A sua falha é e resulta da visão que os governos têm tido do conceito de cidade e de mobilidade. Não se pode ter uma cidade harmoniosa onde viver, em que existam mais carros que pessoas. Não se pode criar uma rede de mobilidade pública sem “linhas bus“ para autocarros e táxis. Não se pode ter uma cidade limpa, com ar respirável, se tivermos nas metrópoles uma grande quantidade de fontes de emissão de gases poluentes (principalmente, carros) e uma pequena de absorção desses gases (nomeadamente, zonas verdes). Não se pode incentivar o menor uso possível dos transportes rodoviários privados, sem se ter passeios pedonais ao serviço dos transeuntes adequadamente largos e não esburacados. Não se pode melhor controlar o estacionamento ilegal sobre as zonas pedonais se não houver, primeiro, a sensibilização da população (não pedonal) para a problemática e, segundo, a imposição de barreiras físicas que evitem esses fenómenos (colocação de pilaretes, por exemplo). Atacar os défices do sector dos transportes colectivos apenas pela rama económica é um erro. Está-se apenas a caminhar a prazo para o seu desmantelamento (e falência) e não para o seu desenvolvimento.

Apesar das críticas que se apontam e que se devem apontar à actuação dos governos nesta área, há aspectos positivos que hoje não devem ser esquecidos.

Metro: debaixo de Terra, acima do Orçamento

Primeiramente, foi feito em Portugal um investimento significativo no melhoramento da rede de transportes públicos, principalmente intra-urbanos. Note-se, a esse respeito, a abrangência da rede do metropolitano de Lisboa e do metro de superfície do Porto. Acontece que esses melhoramentos viram-se hoje contra as próprias empresas gestoras dos equipamentos (Metro de Lisboa e Metro do Porto). Os custos iniciais elevados dos investimentos, que se associam a derrapagens escandalosas das respectivas obras de construção, fizeram aumentar insustentavelmente o endividamento das companhias, que hoje se vêm em grandes dificuldades para solver os seus compromissos. Análise semelhante pode ser feita em relação à CP e à REFER.


Carris sobre o seu nome, até ver…



Em segundo, algumas empresas, nos últimos tempos, conseguiram dar a volta a prejuízos crónicos, sem deslustrar o serviço prestado. Nesse ponto, note-se o serviço da Carris hoje, comparando-o com o de há 6 anos ou mais. É hoje, e assim continuará até ser desmantelada, a Carris uma empresa “sobre carris”, que presta um verdadeiro serviço público com o melhor da gestão pública (que até parece privada!). A empresa tem registado ultimamente resultados operacionais positivos (que não entram em conta com as operações financeiras e fiscais da empresa); (já) não é mal vista pelos seus clientes, e a tudo isto se deve o trabalho desenvolvido pela sua administração (liderada pelo Dr. José Manuel Silva Rodrigues) na formação dos seus quadros (hoje mais orientados para o cliente do que para o sindicato), na melhoria da rede ao nível dos atrasos dos autocarros, na constituição de “linhas certificadas”, na inovação de serviços (como o Night Bus) e na renovação da frota de autocarros. Teme-se, por isso, que trabalhos (como o desta administração da Carris) realizados nos anos recentes sejam desperdiçados com o novo "modelo" “pensado” para a mobilidade pública.

Calçada Portuguesa



Usar mais o transporte público é urgente. Por uma questão económica. Por uma questão ambiental. É fulcral diminuir o consumo de energias fósseis para reduzirmos a dependência energética. Os gases com efeito de estufa emitidos pelas viaturas põem em risco a vivência do Homem na Terra como hoje a conhecemos. Embora sejam conhecidas estas necessidades, o nosso País continua a ser o 12º do Mundo com mais automóveis per capita, estando à frente de países como a França, o Reino Unido, a Espanha ou a Suíça. Aqui, 54 em cada 100 pessoas têm carro. É este um dos maiores símbolos do nosso consumismo, mas também um dos maiores resultados das políticas pro-automóvel, de que são exemplo: a construção massiva de infra-estruturas rodoviárias de norte a sul de Portugal continental, nas últimas décadas, e os incentivos à compra de carro novo (ao abate de veículos em fim de vida), mais recentemente.

A estes assuntos o (novo) governo responde, por enquanto, com um aumento brutal dos preços nos Sabe-se que o preço dos títulos de transporte dirigido ao cliente está muito abaixo do custo real marginal do uso do mesmo. Talvez 60%. Esse ratio é fruto da circunstância do bem servido ser público (misto, mais rigorosamente) e não privado. Não se pode exigir uma tarifa a pagar pelo consumidor igual ao custo real da “produção” da mobilidade. Se assim for, não será mais possível distinguir a Carris da Barraqueiro. O problema que se coloca ao sistema de transportes tem a ver com as indemnizações compensatórias provindas do Estado Central em benefício das companhias públicas de mobilidade, devido à prática de preços abaixo do custo real. Sabe-se que o seu pagamento se atrasa consecutivamente. O problema não está então no modelo económico de transportes, mas sim na sua aplicação. Falta dinheiro para essas transferências. As empresas são obrigadas a endividarem-se. É uma espiral sem fim. Ou melhor, o fim é onde estamos.

transportes públicos. A medida é socialmente injusta e inaceitável, mas economicamente eficaz e [mais] compreensível, a esse respeito.



As opções políticas tomadas sobre esta temática não têm tido em conta uma visão de futuro, mas apenas acertos de curto prazo. Não se compreende a aposta no sector rodoviário, em detrimento do ferroviário. Não se compreendem muitas outras coisas. Mas esses não são argumentos para reavivar sentimentos regionalistas do tipo “cada cidade deve pagar os prejuízos das suas empresas de transporte”. No estado em que o Estado está, não é momento para separatismos. De sacrifícios ninguém gosta. Contudo, pode e deve ser feito melhor no campo da mobilidade. O País e o Planeta agradecem!