Os calos do “trabalho”

Carvalho da CGTP e Sicasal de Mafra: diferenças?

A Sicasal das Nobre salsichas quase foi à vida com um incêndio há 2 meses. Agora, depois de recomposta pela solidariedade e boa vontade de “patrões” e “trabalhadores”, tem programado o aumento da produção, para exportação, e a consequente contratação de pessoal.

Numa altura em que o camarada Silva da CGTP(C) deu à sola das suas responsabilidades na Concertação e na Negociação, há pessoas que, em contraponto, para grande infelicidade de inatingível sujeito, querem mesmo trabalhar, esforçar, reerguer o País, fazer mais por elas próprias. Felizmente para elas que não tinham um semelhante Carvalho na sua “comissão de trabalhadores”, senão já tinham ido parar às arcadas do Convento de Mafra, por falta de satisfação de “direitos adquiridos”.

Trabalhar traz vantagens! Preguiçar é que não de todo…

Cada macaco zela pelo seu galho

Tem sido grande, por aí, o espanto/irritação/indignação que gerou a decisão de migração para as holandas por parte da dona do Pingo Doce. Um dos exemplos desse(s) sentimento(s) foi a intervenção de Frei Fernando Ventura, pessoa que inspira bondade, duma profundidade intelectual e espiritual mais que bastantes. Creio, contudo, ter exagerado desta feita.

Não me cabe dizer se fizeram bem ou mal. Há argumentos prós e contras, todos eles francamente válidos. O que tenho a afirmar é a minha compreensão perante o facto. Deixo só algumas notas:

1)      Não haja dúvidas que, tal como é “desculpa” para a Jerónimo Martins, as mudanças permanentemente profundas que os partidos operam no sistema fiscal português não atrai de todo o investimento. E, pelos vistos, afasta o que ainda cá anda.

2)      Percebo o argumento do presumido não “patriotismo” dum grupo económico que se “evade” de pagar os seus impostos entre nossos muros. Mas devemos igualmente perceber que, se a actividade de uma empresa é gerar lucro, tal como a de um trabalhador é auferir um melhor salário, não podemos censurar aquela por procurar mecanismos, perfeitamente legais, de obter maior rentabilidade. Tal como, estou certíssimo, um trabalhador assim o tentaria, caso tivesse oportunidade para tal (como é o caso dum que muda de emprego, porque o novo lhe oferece melhores perspectivas de salário, carreira, etc.).

A juntar-se a isto, vivemos num mercado único, chamado UE, no qual o capital tem perfeita agilidade, tal como as pessoas, os bens... Só assim podemos viajar para Paris sem mostrar o passaporte no aeroporto, bem como comprar sapatos italianos a custos mais reduzidos.

É, visto assim, uma decisão puramente racional, e legal.

3)      Poderia, o leitor mais atento, pensar que me estou a contradizer com aquilo que escrevi em Fuga de Capitais, mas não. O agravamento fiscal que defendi para os mais (que mais) ricos seria feito em sede de impostos sobre o património e do rendimento (IRS). Caso o governo preferisse substituir a penalização tributária sobre empresas com o aumento da carga sobre os mais abastados, evitar-se-iam situações semelhantes às da Jerónimo Martins, com eminente atracção de investimento externo. Nada disso: Os governos têm pensado alcançar “sol na eira e chuva no nabal”, sem “sol” nem “chuva”. O resultado está aí!

4)      Sobre o assunto, deixo a impressão de Pedro Boucherie Mendes (fulano cujo o humor muito me agrada) e com a qual tendo a concordar: «Ah e tal juros baixos é fixe, subsídios para auto-estradas é fixe, andar de avião por tuta e meia é fixe, comprar na Amazon é fixe, livre circulação de capitais é fixe. Mas a Jerónimo Martins fazer o que quer com o $ deles, já não é fixe?»

Concluindo: Entendendo a ideia de sacrifício colectivo, realizo, igualmente, no mesmo patamar, que os agentes, económicos, sociais, procurem o melhor para si. No fundo, somos todos livres. Desde que essa liberdade não se faça à custa da lei e da ética. O que não é este o caso, ressalve-se.

Globalização, competitividade e questões laborais

A globalização económico-financeira que se vive hoje tem criado novos e novos problemas à tutela do Direito. Na área laboral, essa tendência é ainda mais acentuada. Ainda para mais se se pensar na relativa pouca consolidação do estudo das matérias do trabalho, quando comparada com outros ramos jurídicos. Pelo menos, na Ordem Jurídica Portuguesa.

A economia mundial de hoje caracteriza-se pela emergência da sociedade de informação que faz circular, a uma velocidade em nada desprezável, a informação que se gera, por via dos mecanismos em net instalados.

A par dessa partilha de informação em cima do acontecimento, também o capital, hoje claramente desnaturalizado, se viu na necessidade da adaptação a tal rapidez. É por isso hoje comum assistir-se à mudança na propriedade empresarial, sem que os potencialmente interessados dêem por tal (vg trabalhadores). As estruturas produtivas deslocalizaram-se para os países em que as condições operacionais se demonstram mais vantajosas para o empresariado, seja pela qualificação dos profissionais, pelo custo a estes associados, ou pela razão que se estabelece entre ambos. Em consequência disso, os processos produtivos fragmentaram-se, muito impulsionados pela diminuição dos custos de transporte, sendo possível espraiar-se a estrutura empresarial por vários países, regiões e continentes, maximizando as produtividades e a minimizando os encargos produtivos.

Um exemplo desta mundialização económica é que um investidor pode, se e quando o entender, adquirir uma participação numa empresa de propriedade australiana, no mercado bolsista de Nova Iorque, a qual possui a sua direcção financeira em Londres, comercial em Roma e operacional em Munique.

A tendência para a globalização das economias teve como alicerce (não único) a terciarização económica dos países desenvolvidos. Estes, num processo de desenvolvimento económico e de desindustrialização gradual, delegaram a produção agrícola e industrial aos países em desenvolvimento, com eminente vantagem comparativa na produção de bens de menor valor acrescentado e mais intensivos em mão-de-obra. Com a diminuição das tarifas proteccionistas impostas pelo GATT-OMC, as importações tornaram-se mais competitivas nos mercados centrais, sendo por isso mais “lucrativa” a importação de bens alimentares e industriais de baixo teor tecnológico.

Um outro efeito de tal terciarização foi a subcontratação de serviços variados. O outsourcing tornou-se comum por revelar um eficaz mecanismo de redução dos custos fixos, diminuição das responsabilidades perante o corpo laboral e redução da estrutura produtiva, com consequente concentração desta na actividade principal (core business) das empresas. A subcontratação mostra-se interessante pelo facto de transferir serviços especializados a firmas com experimentada vantagem ao nível do preço que praticam, do custo da mão-de-obra que incorporam e da eficiência dos serviços que prestam, ainda que, não raro, estes se façam, correspondentemente, em prejuízo da estabilidade e qualificação da força de trabalho empregue e da qualidade desse serviço. O instrumento serve, além do mais, tanto para operações nacionais como internacionais.

A somar ao já referido, é aspecto do tempo que vivemos a intensa actividade de I&D. Ciclicamente, é descoberto um novo mecanismo produtivo que permite o encurtamento dos gastos operacionais (fixos e variáveis), sobretudo recorrendo a maquinaria e dispensando pessoal, ou relegando esta para tarefas mais elementares (como seja a supervisão daquela). Aliando ao desenvolvimento progressivo das TI’s, que possibilitam o controlo da cadeia produtiva à distância e o alcance de economias globais.

É também causa da internacionalização empresarial a crescente integração económica em determinadas regiões do globo, como são exemplos a UE ou o MERCOSUL. Esse nível de integração teve como efeito óbvio o esbatimento das fronteiras nacionais e a maior facilidade nas deslocalizações para países mais eficientes, dentro da mesma comunidade de países (como a deslocalização de Portugal para os países de Leste recentemente, por exemplo).

Igualmente sob o advento da flexibilidade e da competitividade, que àquela se associa, tem sido crescente a necessidade de transformar os custos fixos em variáveis, como forma de ajustar os encargos da actividade às condições momentâneas do mercado onde ela actua (a adaptação just in time da oferta à procura).

Concluindo: Os problemas que a globalização trouxe ao Direito do Trabalho têm origens diversas. Mostra-se, assim, cada vez mais actual a reflexão sobre estas questões. Mas não se deve desprezar, porém, que o Direito do Trabalho tem como finalidade regular as relações laborais e não impor ou estabelecer novas ordens económicas.

2011-2012

O ano que está a acabar foi brutal. Em todos os sentidos. Não poucos foram os momentos marcantes, espectaculares e arrasadores. Estou em dúvida de o não esquecer ou de o nunca mais me recordar.

Confesso que aquela praxe de se desejar um ano próspero, cheio de paz, amor, saúde e dinheiro me faz cada vez menos sentido. Em 31 de Dezembro de 2011, muita foi a gente a desejá-lo, e não foi por isso que 2011 foi sortudo para a Humanidade. Bem pelo contrário!

Num Globo a ferver, onde os interesses se sobrepõem ao humanismo, e o que importa é a matéria e não o sentimento, prever a prosperidade dos Homens e a compaixão dos seres é cada vez mais uma aposta de risco.

2011 marcou pela guerra, pelo conflito, pelo desassossego. Desde a “Primavera árabe” ao “Occupy Wall Street”, da morte de Bin Laden à matança na Líbia, da deserção de Sócrates à detenção de Duarte Lima, de Jardim ao(s) "buraco(s)" e "desvio(s)", de Isaltino à Face Oculta, do Strauss-Kahn ao(s) Berlusconi(s), das eleições às manifestações, da(s) austeridade(s) à troika, das cimeiras ao par Merkozy (ou Merkely, melhor dito), da(s) Grécia(s) aos bancos, das agências de rating (e do “lixo” que lhes seguiu/e) ao colapso (por oficializar) da União Europeia, tudo mudou (alguns destes e outros mais eventos acompanhados n’O Jusdiceiro).

Um tempo terrível este. Não se está bem em quase parte nenhuma do Mundo. A Europa está debilitada na autoridade e no bem-estar. Os EUA enfraquecidos na economia e na influência. O norte de África e o golfo pérsico assolados pelo sangue e pela rebelião. O sul e centro de África avassalados pela miséria e pelas cheias. A China orientada para a desumanidade capitalista e para o autoritarismo intransigente. As Coreias impenetradas pela tensão político-militar permanente. A Noruega assustada pelo fanático assassinato. E até o Japão, então das mais “calmas” nações, foi invadido pela tragédia natural e energética este ano.

Num Mundo sem norte, com cada vez mais gente (7 mil milhões) e cada vez menos condições para lhe oferecer (o Ambiente, os solos, os recursos, o ar, a água,…), está-se a tornar uma miragem o progresso, a paz e o amor, quanto mais a saúde e o dinheiro para todos…

A DGCI no twitter

DGCI: um espírito santo (?)

No prosseguimento dos estudos de matérias conexas, fui dar de caras com o portal das finanças online e seus menus. Logo aí, isso já mereceria nota. Mas há mais…

De facto, como os termos nos parecem, o devido portal é um mundo. Um mundo onde o Estado manda e é implacável. O mecanismo apenas nos elucida um pouco mais – uma porta de entrada nesse "mundo".

As finanças (as que o Estado “tem”, que só ele saber “ter”) estão em todo o lado. Porém, nunca me passou que estivessem no twitter, onde prolifera tudo menos assuntos melindrosos como estes.

Empolga-me pensar nos "twits" de tal conta (sempre compaginante do "internetês" habitual): “pimba! IVA a 23% hihi…”; “declarações de IRS só até amanhã, senão lixam-se… xD”; “one month left to IRC… :)”; etc.

Coisa mística e instrutiva do nosso imaginário!

PS: É de realçar a igual presença no YouTube (senão veja-se)…

Trabalhar mais? Sim. Receber menos? Não.

Há semanas, Paul Thomson (PT), o “senhor troika”, veio agraciar os portugueses (ou, o seu ministro das finanças) com a medalha do “aluno bem comportado”, satisfazendo-se com o jeito e a eficácia com que a austeridade anda a proliferar nas nossas casas.

Na circunstância, numa das muitas conferências de imprensa e entrevista que deu o senhor (realça-se o entusiasmo dos media quando aí vem um dos da troika), PT reafirmou a urgência de “reformas estruturais”, um chavão que pode virar-se para todo o lado.

Numa dessas “reformas” está, obviamente, o incremento da competitividade da economia portuguesa. Para resolver esse espinho, PT recomendou (com grande noção de “êxito” noutras bandas), não sei se apenas para agora ou se antes para todo o sempre, a quebra dos salários, juntando aos do público, no sector privado. Ao que parece, a “feliz” ideia não colheu grandes simpatias, nem no governo (que está a experimentar tal técnica nos meios que gere), nem nos empresários. Até ver, uma boa notícia.

Sem perceber, PT acabou de prestar um péssimo serviço à instituição para onde trabalha. Para além do escusado prejuízo que seria para o nosso plano de ajuda externa, a redução salarial nas empresas seria catastrófico para todos, para todos mesmo, tanto para as empresas, como indubitavelmente para os trabalhadores. E ainda pior para os executores do plano de ajuda.

A inevitável quebra do poder de compra dessa brincadeira implicaria danos socioeconómicos que levariam anos a recuperar. As famílias mais afogadas consumiriam menos e menos, porque os vencimentos baixariam então. Logo aí o Estado já estaria a perder, com a retenção na fonte para o IRS a pagar e o IVA que deixaria de receber pela quebra do consumo. Depois, ia-se ver e a produtividade ficava na mesma. A produtividade económica, e não a contabilística – quero dizer, o volume de trabalho/mês, e não o volume de trabalho/salário mensal. Neste enquadramento, as receitas das empresas diminuiriam (principalmente as das PME’s, dos sectores de consumo e serviços não exportáveis, como o retalho ou o turismo), sendo dessa forma cada vez menos o IRC pago ao Estado por estas.

Para além disso, como alertou Bruno Proença num artigo que dá mote a este post, se o factor salarial «fosse um factor determinante, Portugal já era um dos países mais competitivos da Europa porque já tem dos salários médios mais reduzidos».

O plano (estratégico) da troika seria o choque (presume-se benéfico) que tal medida causaria na actividade exportadora nacional. Com a redução de custos salariais, essas firmas conseguiriam praticar preços mais baixos nos mercados externos e, aí, aumentar o volume de transacções internacionais, fazendo crescer o PIB nacional. Tudo muito bonito e fácil de perceber na teoria. Mas a prática é mais complexa.

INE: taxa anual de variação em volume das componentes do PIB até 2010



Se repararmos nas componentes do PIB que ainda têm um comportamento aceitável, ou evolutivo mesmo, e que vão salvando a honra do nosso convento, as mesmas são aquelas que se relacionam com o Exterior (ver gráfico, com as exportações a verde). Por aqui estamos bem. Realça-se que o comportamento do ramo económico exportador não precisou de semelhantes “choques” para se impor lá fora. Mas tão-só de melhorias organizacionais, economias de escala e inovações produtivas recentes. Não raras são as vezes em que estes factores vingam mais do que quaisquer “choques” que se pretendam milagrosos, mas que na prática não fazem nada.

Sendo estabelecido que nem sempre essas desvalorizações têm efeitos concretos, mesmo a terem, no contexto europeu que hoje vivemos, não seriam garantia de sucesso. As previsões das autoridades estatísticas internacionais (vg. OCDE, Eurostat, FMI,…) indicam um abrandamento económico dos nossos parceiros comerciais: Espanha, França, Reino Unido, Alemanha. Algo que ameaça seriamente o resíduo produtivo nacional. Para uma economia que depende quase em exclusivo do desempenho das indústrias e serviços de exportação, saber que os mercados onde elas operam estão em falência (aqui entendida a nível estrito – falhando o crescimento), não é francamente animador. A solução seria, nesse âmbito, a diversificação dos mercados para os países emergentes, contudo isso não é instantâneo – demora a conseguir-se. Essa é mais uma razão pela qual a desvalorização que PT quer impor não faz espécie de nexo.

Todavia, os empresários deram um ar de responsáveis e opuseram-se à ideia. Ainda que sendo de desconfiar, vamos acreditar em tal sinceridade. Talvez os fulanos tenham entendido que estariam a cavar a própria sepultura com essa iniciativa. Talvez… Afinal, dada como certa a motivação dos seus “colaboradores”, onde iriam eles buscar o consumo familiar que lhes alimenta as vendas?

Pese estas boas intenções, como faz questão de lembrar Proença, «há muito tempo que várias empresas não fazem aumentos, o que significa que os salários reais baixam devido à inflação. E mais importante, com a subida significativa do desemprego, a oferta do trabalho aumenta, levando à tendência de redução das remunerações».

É assim indecorosa a ideia da baixa salarial no privado. Como se não bastasse funcionários públicos diminuídos nos seus vencimentos. Como se não bastasse uma sociedade cada vez mais pobre e desigual. Os membros da troika, que nos obrigam a tamanha austeridade, trazem consigo mandamentos ultrapassados, mandatos de empobrecimento gradual das economias intervencionadas. Como remata o jornalista, «as sugestões de medidas para relançar a economia são vagas e partem de dogmas que foram construídos nas sedes do FMI, Comissão Europeia e BCE. São políticas que muitas vezes não se ajustam à situação económica dos países». Planos à “Frankenstein”, onde o objectivo parece ser o de forçar o incumprimento das próprias metas com eles acordadas. O que se chama “trabalho por objectivos”…

Greve ao esforço

Em nome do Povo, do Pão e da Pátria!

É fascinante verificar o agrado descontrolado dos “trabalhadores” (dos seus “verdadeiros” representantes) pela paralisação económica e social que estes dias provocam. É tão bonito reparar nos “jornais que ficam por vender nas bancas”, nas filas imensas das paragens de autocarro e comboio, nas escolas sem professores, nos correios por abrir, no trânsito matinal suplementar…

Se juntarmos a isto as belíssimas “pontes” que se podem construir com estes eventos, ainda para mais seguidas de outros “viadutos” nas semanas que se seguem, chegamos sem hesitação ao “dia histórico” que o de hoje representa, à “vitória“ da plebe “oprimida”, na “luta” da classe operária, contra o “grande”, médio, pequeno, nenhum “capital”. Em geral, contra os que querem trabalhar, os ricos, os pobres, os assim-assim – os que se entregam ao “privado”.

O “direito à greve”, Fundamentalmente consagrado no “Estado dos direitos”, tornou-se um luxo. Razão pela qual apenas a função pública, à sombra do trabalho “precário“ e dos salários em atraso, tem folga para se prestar a estes happenings.

Tudo, sem grande esforço…

Vergonha para quê?

Aqui há dias, no espaço de poucos, os correligionários de Sócrates, responsáveis primeiros pelo desgraçado estado deste País, saltaram para a praça pública a criticar as opções do Governo actual. A dose de descaramento foi tão grande que o meu espanto virou colossal. Trago quatro exemplos.

Ditadura do proletariado

Primeiro, um dos mais capazes e isentos de culpas de todos eles, Fernando Teixeira dos Santos (FTS, chamemos-lhe assim), veio intervir no debate e lançar algumas ideias. O senhor, que «agora já não é político» (leia-se irresponsável) e que «só dá aulas» (leia-se tornou-se “sensato”), veio dizer que o Orçamento de 2012 exigirá «sacrifícios muito significativos, incontornáveis e inadiáveis». Mais disse Teixeira que espera que o OGE seja aprovado, pelo PS, forçando a prol de Seguro a aceitar este OGE como seu, não desperdiçando o honroso legado do precedente secretário-geral do partido e de Teixeira, já agora.

Curioso seria um político, saído pela “porta pequena” de um tão dramático descalabro que representou a governação de Sócrates, vir agora dar lições sobre “como governar em tempos de crise”. Não foi completamente isso que FTS fez, mas quase. Ainda sobre o OE’12, o ex-ministro (nós adoramos ex-(primeiros-)ministros, que, aos nossos olhos, passam de bestas a bestiais por simplesmente não os vermos, não nos aparecerem no ecrã da TV todo o santo dia!) veio reclamar austeridade digna, dizendo que «sacrifícios devem ter sentido de equidade». Espero que Vítor Gaspar siga os conselhos de quem realmente percebe do assunto, e não opte por caminhos errados, espinhosos e tragicamente consequentes.

Depois de brilhante lição do «professor», FTS foi ao seu livro de memórias e aí conseguiu “surpreender-nos”. Adiantou o “académico” que, nos longínquos tempos em que passava os dias na Praça do Comércio (vulgo Terreiro do Paço/Ministério das Finanças), esteve para se demitir… e agora, para estupefacção geral… por alturas da aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais (em 2010 – com a famosa “coligação negativa”/”santa aliança” na AR). Diz o senhor que isso só não aconteceu graças às enxurradas que vitimizaram o Povo madeirense (em Fevereiro), impedindo simultaneamente por acordo de várias partes que a Lei não seguisse em diante. É sempre lamentável quando acontecem estas fúrias da Natureza, mas neste caso esse lamento multiplica-se por indeterminadas vezes, já que, se esse fenómeno não se sucedesse, o senhor sairia mesmo do Governo e aí poderia ser que a catástrofe (financeira) não fosse tão gravosa. É também fascinante perceber como um governante, depois de tanto disparate acumulado, depois de tanta política prejudicial ao nosso futuro, depois de se “agachar” perante tamanha irresponsabilidade do seu primeiro-ministro, venha revelar que esteve para abandonar o cargo que ocupava há cinco anos, não pelos “disparates”, não pelas “políticas prejudiciais”, nem muito menos pelas “irresponsabilidades do seu PM”, mas antes por um despique partidário (errado, é certo) com relevância marginal para os nossos destinos. Bem sei que o outro (Manuel Pinho) também se demitiu por fazer uma “macacada” na Assembleia e não pelas gaffes sucessivas que cometia, e que talvez FTS tenha querido seguir o exemplo. Que raio de vírus insensato!

Segundo, no dia seguinte a FTS, de manhãzinha, a ex-ministra da Saúde Ana Jorge veio reforçar um repto já lançado por outros: os cortes [no Ministério da Saúde] não podem pôr em causa a qualidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Diz a ex-governante (agora co-promotora da Fundação Serviço Nacional de Saúde – mais uma para espremer dinheiro aos contribuintes; gostava de saber o que vai fazer esta Fundação…) que se atingiu «um patamar de qualidade e de nível de Saúde que é importante salvaguardar». Mais uma vez, descartou-se de responsabilidades pelo estado do sorvedouro de dinheiros SNS: Ana Jorge entende ainda que a culpa de alguns erros nem sempre é dos decisores políticos, mas também é de «quem está no terreno, que tem de fazer escolhas e transmitir informação correcta para ser tomada a decisão» (conclui a noticia). Dá vontade de perguntar: Que alternativas arranja a Sr.ª para reduzir os desequilíbrios da instituição SNS? Que medidas tomou a Sr.ª no seu tempo para resolver essa problemática? Será que elas (as políticas pela Sr.ª decididas) não afectaram a «qualidade do SNS»? Que autoridade tem a Sr.ª para vir reclamar cortes “dignos”? Pois…

Terceiro, depois do brilhante preparo do ex das Finanças (primeiro) e da Saúde (de seguida), foi a vez de Basílio Horta brilhar, na tarde seguinte. No Parlamento, numa interpelação do Bloco de Esquerda ao ministro da Economia Álvaro (Santos Pereira), numa das vezes do PS intervir, Basílio Horta tomou a palavra e, como de costume, a coisa não lhe saiu bem. Ou antes, talvez tenha sido mesmo aquilo que o senhor queria introduzir no debate, mas mais parecia que o mesmo estava sentado (ainda) mais à esquerda (nunca fiando, o homem ainda acaba no POUS – só lhe faltam duas letrinhas), por ventura na bancada parlamentar do Bloco ou do PC. Foi ridículo!

Na circunstância, o camarada Basílio disse que, e passo a citar, «o senhor [Álvaro Santos Pereira] ficará conhecido como o ministro do desemprego». Justificou com o seguinte: «como a prioridade do Governo não é a retoma económica, como a prioridade do Governo é aumentar impostos, cortar salários e viver no momento permanente da contracção, obviamente que o Sr. ministro deixa de ser o ministro do Emprego para passar a ser ministro do Desemprego». Como é possível um cagarola destes, um dos braços direitos do anterior Executivo que se caracterizou por bater recordes atrás de recordes no que toca ao número de cidadãos laboralmente desocupados (será que Vieira da Silva e Helena André eram conhecidos nas conversas de Basílio como «ministros do Desemprego»?), à (falta de) crescimento económico, ao corte de poder de compra dos cidadãos, ao aumento de impostos, à redução de salários dos funcionários públicos e a outros mais mecanismos usados para sacar tostões aos que sustentam o “monstro”, vir agora vociferar, que nem “virgem ofendida”, contra esse flagelo económico-social, que ele, enquanto presidente da AICEP, pouco fez para corrigir? É de mim ou o homem não está bom da cabeça? Considerando que o senhor, uma vez feita a travessia desde o CDS para o PS (sem passar pelo PSD) e misturando-se nesse percurso umas quantas palavras simpáticas ao histórico fundador do partido que agora representa de “alma e coração”, talvez terei de refazer as minhas considerações: é capaz de não estar “mau da pinha”. É o seu estado natural!

Quarto, para atestar que a falta de vergonha não raras vezes se faz acompanhar pela estupidez crónica, Paulo Campos, um dos ilustres deputados da “Casa da Democracia” (que serve neste momento de cemitério para os beneméritos dos Governos de Sócrates), veio rebater aqueles que acusam (sem fundamento, certamente) o governo da qual fez parte de ter sido o “pai” dos encargos futuros a suportar, por via das Parcerias Público-Privadas (as egrégias PPP’s).

Interrogou o “Dr.” Campos: «onde é que está o desvario das PPP’s»? Na casa dele não me parece que esteja, porque um esperto destes, que fez toda a sua vida a rondar os meios partidários, conhecido como o agente do lobby da construção civil (respeitável máfia deste Portugal) nos governos socialistas, representante maior do boyismo partidário invasor da Administração, que tirou um curso universitário “para inglês ver” (embora a um dia de semana inglesa, estou certo), que conseguiu impingir compadres seus para variadas instituições públicas e participadas, fazendo-os passar por inquestionáveis profissionais, qualificados missionários para o bem de todos (eles), nunca assumiria como sua a factura do serviço público que prestou a todos os seus concidadãos.

É mais do que sabido das deficiências contabilísticas, para não dizer da deliberada intenção de maquilhar a realidade, de que os Orçamentos de Sócrates estavam viciados, no que respeita às PPP’s. A esse propósito, o quadro ao lado é capaz de elucidar o Sr. deputado. Caso a luz não chegue ao cérebro do camarada Campos através deste documento, poderá sempre o caro amigo consultar os relatórios do Tribunal de Contas (e do meio académico) sobre esta temática e, aí, tenho a certeza de que não mais terá estes acessos de dúvida.

Depois do espectáculo de intervenções destes aprendizes, fomos surpreendidos, ou não, com o jogo de pressão operado pelo mestre de todos eles. Ao que adiantou a imprensa no fim-de-semana que se seguiu, Sócrates, D. José, andou, se ainda não estiver, a pressionar os deputados socialistas da sua “ala” (que são poucos diga-se: basta pensar que os ex-ministros e secretários de Estado são todos agora deputados…) para que, por sua vez, pressionassem o líder (oficial) do partido a votar contra o Orçamento de 2012. Segundo dizem, agir no contrário seria legitimar, não o corte nos dois subsídios, não a falta de estratégia para o crescimento, não a decadência do “Estado Social”, mas antes… pasme-se… a expressão “desvio colossal” nas contas estatais. Para os príncipes, o facto do PS se aliar ao PSD de Passos e CDS de Portas na concordância dum Orçamento que, em larga medida, se limita a aplicar as medidas constantes no acordo internacional que o PS, e o rei, assinou, significaria aceitar a herança, injustificada decerto, que o novo governo recebeu, e que tanto usa para fundar a imposição de nova austeridade. Este comportamento só pode vir mesmo desta gente. Gente preocupada, em primeiro, segundo, terceiro… e último lugar, em salvar a sua pele, em acamar os seus projectos futuros e em garantir um além digno para os seus bolsos. E nunca procurar consensos, assegurar a estabilidade político-financeira e desanuviar a carteira… do Povo.

Esta atitude, ultra censurável, não aparece por graça de espírito difuso, mas antes explica a acção da mesma gente nos últimos seis anos em que esteve no “poleiro”. Obviamente que tais atitudes, as primárias e as derivadas, devem ser criminalizadas. Em Portugal, ao contrário do que já fazem outras Nações europeias, nada disto é feito, Num dos exemplos a seguir, a sociedade é muito mais vigilante e o seu meio de comunicação social muito mais investigador, e, num outro, há uma Justiça que não tolera e julga o dolo (eventual ou mesmo premeditado) que possa conduzir a que a “populaça” ande nem de “tanga”. Falo pois dos casos de Inglaterra e da Islândia.

A criminalização dos políticos nunca será levada a sério nesta Democracia. Algo só se realizará, caso o País entre num novo “Estado Novo” ou num qualquer outro regime mais restritivo, numa hipótese que se não exclui nos tempos que correm. Aí, esse “Salazar” que tentar gerir esta bagunça vai-se deparar com uma situação insustentável, cujas origens são diversas e os protagonistas variados foram, mas rapidamente chegará aos principais culpados do paradigma e, nessa altura, levá-los-á ao banco dos réus, se não estiverem a monte. Agora, neste regime oligárquico, onde a Maçonaria domina e as elites se protegem, os legisladores e executores nunca proporiam uma norma em que eles mesmos seriam os únicos prejudicáveis.

Afirmam os detractores da responsabilização penal dos governantes, em casos de muito prejudicial performance destes nas funções representativas, que o seu julgamento não faz sentido por não haver uma extensão ao caso empresarial. Mas enganam-se. É certo que um patrão nunca será posto na cadeia por dever a um trabalhador, mas poderá, em caso de insolvência da empresa, responder por gestão negligente ou mesmo danosa dos dinheiros da firma que conduziu ao incumprimento perante o credor (trabalhador), e não pela dívida em si. As práticas de dolo eventual estão previstas no Código Civil e no Código Comercial podem em alguns casos os proprietários serem chamados a entregar património para que as dívidas sejam saldadas. Ora, como a dívida pública já anda nos 100% do PIB e 40 pontos percentuais dela foram da responsabilidade do “Eng.” José, parece-me incomportável alguém assumir estes débitos, quanto mais uma pessoa que não está habituada a admitir os seus deveres… Mas claro, se alguém garantir que essa quota-parte for saldada, a questão da gestão danosa põe-se na prateleira.

A prerrogativa do julgamento de políticos não é inédita. É uma causa a que me associo totalmente, tendo em mente a materialidade dos números com que estamos a lidar: Falar dum agravamento do défice de 1 pp, num único ano, não é o mesmo que fazê-lo para valores de 8 ou 9 pp, em períodos consecutivos, por teimosia e calculismo partidários, porque se acha que um País pré-falido nunca deve pedir apoio externo mesmo que quase não tenha cash para solver os seus compromissos mais básicos (retribuir salários e pagar pensões). E o mesmo acontece com a dívida estatal: quase dobrar a percentagem de passivos a saldar no futuro, no espaço de 6 anos, para uma Democracia que já leva perto 40 de existência, é uma perfeita loucura.

No que concerne a esta temática, Teixeira dos Santos também tem a opinar. E obviamente que a sua posição é previsível. «Convém fazermos um esforço para não entrarmos todos em delírio, num delírio colectivo», avisa FTS. E prossegue dizendo que «nem quer ouvir falar na criminalização dos políticos», pela lógica de que, caso ela estivesse consagrada na Ordem Jurídica Portuguesa, ele, o próprio do mesmo FTS, seria dos primeiros a responder perante a Justiça. E, por isso, ninguém é bom juiz em causa própria.

A proposta ganha adeptos, ao ponto desse assunto já ser comentado nos media. A esse respeito, destaca-se a mensagem de José Gomes Ferreira, um seu entusiasta dentro do possível (passo o paradoxo), que, refira-se, sempre alertou, um pouco contra-corrente, para o abismo que Sócrates e a sua gentinha nos estava alegremente a levar. Numa sociedade responsável, que saiba elogiar e criticar, inocentar e culpar quem deve, e onde “quem não deve não teme”, a criminalização da política incompetente, desleixada e dolosa seria perfeitamente exequível. Ainda por cima, para um País Europeu que se quer próspero e livre da corrupção, do compadrio e das “cunhas”. Mas, claro, é sempre mais fácil e divertido comparar-nos a Nações da América do Sul (onde já não estamos há mais de século e meio) do que equiparar-nos a Estados da Europa (onde sempre estivemos).

Para terminar, pensemos no seguinte: Um sujeito, seja quem for, está sentado confortavelmente em casa a ver Televisão. Nisto, o programa a que estava a assistir pára no exacto momento de maior suspense e vai para intervalo. O/a nosso/a homem/mulher continua preguiçosamente no mesmo lugar, no mesmo sofá, encostado às mesmas almofadas, enquanto assiste inutilmente à catadupa de anúncios publicitários que se seguem na sua TV. Por obra do diabo, a pessoa em questão é “forçada” a interiorizar uma publicidade duma conhecida marca de cigarros (a Mariboro, vamos supor). Daí em diante, por (des)graça dum almoço de amigos, o mesmo indivíduo converte-se infantil e tragicamente aos encantos do fumo. Ao fim de anos a inalar o alcatrão viciante, o/a dito/a é aconselhado/a (como todos nós) a fazer um check-up à sua saúde. Nesse percurso, descobre um problema oncológico sério que o confronta com a necessidade de se submeter a um tratamento de choque: deixar de fumar e tratar o cancro.

A analogia é simples: Perante um doente debilitado, sem poder nem autoridade de escolha do seu melhor, como é o Portugal de hoje, a conversa que cola é a de deixar o “vicio” ou de continuar na irresponsabilidade e no facilitismo, correndo o risco de se colapsar? E a quem se deve dar ouvidos: aos técnicos da “marca de cigarros” que “convenceram” o País a “fumar” ou ao “médico” que o está a tentar "curar"? Será que os tais técnicos da “cigarreira”, por muito conhecedores que possam ser dos antídotos para as crises que eles próprios provocam, têm credibilidade para propor este ou aquele “fármaco” a um País que se encontra em risco de “morte”? Não, obviamente! Aliás, qualquer pessoa de juízo que apanhe um “susto” destes, não mais pegaria num cigarro. Sabemos que nem sempre isso acontece. Mas, africanos que morram à fome não faltam por aí, e não é por isso que o Mundo está mais justo!

Defronte para o cenário que vivemos, a história é a mesma: Temos um PS, que personifica a cigarreira, que andou a vender uma marca altamente potente e viciante em défices que se seguiram a défices, acumulando dívidas e encargos a suportar pelos futuros, instalando um sistema impossível de sustentar para aquilo que angariávamos, durante anos a fio. Um médico, que se representa pelo PSD, não de todo dos mais capazes, mas que é chamado para os teatros de pânico, que se vê obrigado a operar vários órgãos do paciente, por não haver alternativa (ou melhor, por a alternativa ser fatal), e que é estritamente vigiado pelo chefe clínico (leia-se a troika), não podendo falhar sob pena de ser despedido (leia-se perder financiamento), para lá dos prejuízios para o próprio doente. E um doente, chamado Portugal, com 10 séculos de História e 10 milhões de habitantes, que, seja qual for o culpado da situação onde foi metido (e se meteu), tem de sobreviver para contar mais um conto, dê lá por onde der.

Nesta lógica, os socialistas não têm moral para criticar quem anda a reparar aquilo que eles quase destruíram. Mas acham que têm, e ainda não passou meio ano desde que foram humilhantemente desterrados para os assentos do quinto anel do Plenário do Parlamento. Para eles, a “lata” é tudo, a vergonha nada. Vergonha para quê?

Fuga de Capitais

Quem são os mais ricos de Portugal?

Os ricos estão mais ricos. As 25 maiores fortunas em Portugal somam 17,4 mil milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 17,8% face a 2010 e a 10,1% do PIB português, segundo o estudo anual da Exame.

TOP 10:

1. Américo Amorim: 2587,2 milhões de euros
2. Alexandre Soares dos Santos: 1917,4 milhões de euros
3. Belmiro de Azevedo: 1297,6 milhões de euros
4. Família Guimarães de Mello, 1006,6 milhões de euros
5. Família Alves Ribeiro: 779,7 milhões de euros
6. Perpétua Bordalo da Silva e Luís Silva: 679,7 milhões de euros
7. Rita Celeste Violas e Sá, Manuel Violas: 650,6 milhões de euros
8. Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo: 645,8 milhões de euros
9. Família Cunha José de Mello: 638 milhões de euros
10. António da Silva Rodrigues: 551 milhões de euros

É tudo meu!

Não me digam que não há dinheiro! Não me digam que uma taxa de 2,5% (loucura!) sobre as grandes fortunas seria o desastre, a catástrofe, a tragédia, o apocalipse para a nossa Economia. Não me digam que, se uma contribuição (única) fosse pedida a quem mais tem, os 10753,6 M€ dos 10+ iriam “à viola”, sairiam do País, migrariam para a Suíça! (E depois? A Sonae desaparecia? Deixaríamos de ir ao Pingo Doce comprar iogurtes? O Hospital da Luz não mais receberia o Eusébio quando lhe desse a “fininha”? A CUF não mais faria TAC’s a jogadores do Sporting? O Espírito Santo deixaria de estar em toda a parte? O Amorim daria “à sola” com os seus 2587,2 M€ – onde é que ele punha tanta nota?) Não me digam que os sacrifícios são para todos! Não me digam que esta Sociedade é justa!

 Contas por alto, uma taxa de 2,5% só sobre as 10 maiores fortunas de Portugal permitiria uma receita de 268,84 M€. Coisa pouca para um Estado aflito!

Vamo-nos dar ao luxo de deixar fugir este dinheiro? Isto sim é fuga de capitais!

Classe média democrática

Artigo de Vasco Pulido Valente na edição do jornal Público do passado sábado (dia 15 de Outubro):

Caiu-me mal!

Hoje o jantar caiu-me mal.

A certa altura, por volta das 8h, quando cheguei a casa e liguei o rádio para ouvir as notícias, reconheci uma voz que me não era estranha. Esperei um instante e logo percebi, pelo vozeirão e dicção, de quem se tratava: o nosso primeiro-ministro. Presumi de imediato que se tratasse de uma comunicação à hora dos telejornais, muito provavelmente/certamente versando-se sobre o Orçamento do Estado a apresentar na AR segunda-feira (dia 12). Não me enganei. Como cheguei “tarde” para ouvir aquilo que mais interessava, e estando a escutar os termos “responsabilidade”, “dinamismo” e “cooperação”, fiquei a pensar: «bom, lá está Passos Coelho a pressionar, mais uma vez, Seguro a aprovar o Orçamento e a CGTP a estar quietinha nos próximos anitos e a lançar a escada para um OE com vários cortes». Em parte não me equivoquei, mas o sumo da declaração ainda estava por conhecer. Fui ouvindo e ouvindo até que o senhor se calou. Foi assim tempo para a TSF (onde estava sintonizado) resumir a declaração, apresentando os sons principais. Aí, fiquei boquiaberto!

Como as notícias correm depressa não seria preciso resumir a brutalidade do que hoje nos foi apresentado. Mas, como estamos muito em cima do acontecimento, passo a enunciar: O Governo decidiu, pela oitava conferência de imprensa seguida, comunicar a ida (mais uma) ao bolso dos portugueses. Na circunstância, aprovou a eliminação dos subsídios de Natal e Férias para os funcionários e reformados públicos que ganhem acima de 1.000 € (claramente, classe alta!), a vigorar nos próximos 2 anos. Aprovou também a extensão do horário de trabalho em ½ hora diária no sector privado e a reprogramação dos feriados.

Bom, isto não é um corte, mas um talho. O Governo-talhante anda de “candeias às avessas” para pôr o Estado em ordem, mas não consegue. De tal modo, que não se cansa… mas de aumentar impostos ou de reduzir salários/subsídios (o que vai dar ao mesmo).

Poder-se-ia pensar: «bom, mas, em simultâneo que pedem estes sacrifícios, eles estarão certamente a arranjar fontes alternativas de receita e planos distintos de redução de despesa». Pelo que nos é dado a perceber, e muito provavelmente será afirmado nos próximos dias, isso não se está a suceder. E nem serve de justificação a falta de conhecimento da máquina do Estado, já que o Executivo tomou posse há 4 meses, nem sequer que as medidas de corte da despesa (“supérflua”) precisem de mais tempo para serem estudadas, pois os tais 120 dias deviam chegar, nem ainda que os ajustes salariais sejam os mais rápida e facilmente aplicáveis e eficazes. Nada disto é desculpa. Posso estar muito enganado, mas quero é que me elucidem!

Passos seguiu uma estratégia de anúncio das políticas orçamentais ruins, primeiro, para evitar doses maciças de especulação, e notícia das mais agradáveis para segunda-feira. Resta agora saber o que entende o Governo como “agradáveis”: talvez um aumentozito do IVA da restauração, talvez das taxas moderadoras, talvez… Quanto a isso, só temos de esperar, e de desesperar entretanto!

A missão deste Governo é impossível: juntar o crescimento económico à austeridade. O termo “impossível” não me vem “do pé para a mão” de qualquer jeito, mas antes é baseado, tão-somente, nas previsões estatísticas das autoridades nacionais e internacionais. É mesmo impossível: com medidas de redução no rendimento disponível das famílias, como ouvimos hoje, e de asfixia financeira das empresas, que escutaremos em diante, Portugal não conseguirá crescer e, por conseguinte, pagar o empréstimo internacional que contraiu em Maio. Estou, neste rasgo de pessimismo, a juntar-me ao grupo daqueles que vêm Portugal como a new Greece. Espero estar enganado, espero bem!

Pensando que os credores internacionais (a troika) está mais, ou unicamente, interessada em que Portugal pague o que deve (dê lá por onde der) e como é o Estado que transfere o dinheiro “para” António Borges/Durão Barroso/Jean-Claude Trichet (este de saída, aqueles de “ficada”), o Governo de Passos-Portas assumiu como seu desígnio saldar o défice e controlar a dívida e abandonar estratégias de desenvolvimento económico-produtivo. Dessa forma, não se têm escutado medidas que incentivem o crescimento da produção nacional, que implicam folga orçamental, mas apenas caça ao imposto e razia nas despesas (sem aspas, para melhor acentuação). A questão que se coloca é a forma como se faz essa correcção e aí entra a minha irritação.

Passando para o sermão.

Não consigo perceber, numa altura em que: aumentaram o IVA do gás e electricidade como aumentaram, subiram os preços dos passes e títulos de transporte como subiram, tiraram metade (só?!) do subsídio de Natal (deste ano!) como tiraram, e outras políticas as quais não tenho em mente agora, como é possível este Governo, eleito também com o meu voto e acolhido com simpatia pela maioria dos lusitanos, descartar tão levianamente como o faz sacrifícios aos mais ricos.

As coisas têm de ser proporcionais. Se aqueles que menos têm são os mais onerados pela crise e os que mais têm estão dispensados de contribuir para o esforço financeiro em curso, alguma coisa vai mal. E não é preciso ser-se comunista ou de esquerda (simplesmente – o que não é, de todo, o meu caso) para se dizer uma banalidade destas. Só é necessário bom senso/equilíbrio. Mas parece que Passos está mais interessado em assegurar o equilíbrio das contas públicas do que garantir o equilíbrio das medidas que propõe.

Não estou a ignorar a necessidade de algumas das políticas decididas (com as quais, algumas, até concordo), mas antes a reclamar maior justiça social, ou pelo menos mais exemplo. Não é por isso compreensível que se rejeite tão liminarmente um imposto sobre grandes fortunas ou sobre lucros de grande dimensão (o que, aliás, “custaria” proporcionalmente bastante menos do que tirar 1/7 do vencimento de um funcionário do Estado) que, por muito residual que possa ser a receita pública por ele gerada (algo que carece de melhor avaliação), criaria maior unidade/credibilidade por parte dos cidadãos (em geral). E, quem diz um imposto sobre fortunas, fala também da isenção fiscal da zona franca da Madeira (offshore) ou da menor carga fiscal da banca e dos fluxos dos mercados de capitais.

Não me venham com a história da “fuga de capitais”, porque com essa pode muito bem a nossa evasão fiscal. Se é certo que essa possibilidade existe (a da fuga de capitais para os paraísos fiscais), é ainda mais do que certo que, quando se aumentam impostos, há sempre uns “artistas” que engendram maneira de não pagar esse esforço adicional e, portanto, evadir-se. A coisa é de tal modo apresentada que se acha que, no mesmíssimo dia em que Vítor Gaspar (VG) pudesse anunciar uma contribuição especial a cargo dos mais afortunados (o que só acontece na ficção), os ricos, todos eles, pegariam nas suas jóias e depositariam no UBS. Se com alguns essa tentação era inevitável, com a maioria deles isso não aconteceria. É dos livros, e um professor respeitado como é VG devia saber isto (senão o sabe já). Desse modo, é uma “desculpa de mau pagador” (se lhe posso chamar assim) para o argumentário que usam.

Atrás, disse que o Executivo não estava interessado em fazer o País produzir mais. Talvez tenha cometido uma “injustiça social”. Antes de o ter escrito, devia-me ter lembrado da outra política hoje dada a conhecer por Passos Coelho: o prolongamento do horário laboral. É esta a forma que os parceiros sociais/governo encontraram para compensar o não abaixamento na TSU, a qual relançará a Economia? Se é, é uma asneira. É-o, não porque os portugueses não precisem de trabalhar mais, de se esforçarem mais convictamente, de incrementar a sua produtividade, não porque esse prolongamento possa roubar trabalho a outro pessoal que pudesse ser contratado para colmatar essa carência (como ouvi hoje da boca de João Proença-UGT) nem que fosse pela ½ hora diária sobrante, mas antes porque a nossa Economia não se baseia nas indústrias, nas cadeias produtivas em larga escala como acontece na China, onde ½ hora dá para produzir muita peça, mas antes nos serviços. A decisão é tão acertada que nem aqueles que mais podiam beneficiar e concordar com ela estão do lado de Passos Coelho: a Confederação do Comércio e Serviços e a Empresarial de Portugal. Quando um plano de competitividade não agrada nem a patrões nem a “trabalhadores” (embora estes nunca se agradem facilmente com nada), é porque não serve mesmo. Disparate pegado!

A última nota que queria deixar, para não sobrecarregar mais o Dr. Pedro, que não tarda aparece de cabelos brancos, cifra-se no passado (não muito distante). Dei por mim a pensar em Sócrates (volta e meia tenho destes pensamentos). «Sacana», exclamei eu. Enquanto está ele em Paris a fazer sei lá o quê, com o rabo virado para a lua e a saborear fondus todos os dias, estamos nós (aqui) a pagar a “herança”/”obra” que ele nos deixou. É preciso ser-se, de facto, muito habilidoso para neste momento não estar atrás das grades. Foi um crime o que nos fez (dispenso, neste momento, apreciar os crimes que ele cometeu na esfera privada ou na “privada”), mas há quem, apesar de tudo, o veja como o “melhor primeiro-ministro que Portugal já teve” e idolatre o seu “sentido de Estado” e “interesse nacional” nos tempos em que cá estava. «Vão-se encher de moscas», é o que vos desejo (para não vos recomendar outra coisa). Gostava que alguém se pusesse no terreno e se mexesse para o julgar, como fizeram os islandeses com o seu ex-primeiro (ai se os islandeses viessem cá!). Mas, franca e infelizmente, isso é impossível e vamos continuar a ser um Povo de “brandos costumes”. Não se queixem!

E pronto! No final de contas, acabo esta noite sem perceber se a minha indisposição veio do jantar ou do rádio. O melhor é fazer uma auditoria/inspecção-geral ao estômago e ouvidos, para ver se lá encontro buracos. Quando for tratar disso, direi ao médico: «pois é Sotôr, caiu-me mal»! E assim foi…

Compaixão

A Troika das Bermudas

Nós, os continentais, dizemos, com razão, que eles, os madeirenses, são borlistas, despesistas, pouco solidários e que pagam menos impostos, que aldrabaram as contas, que eles, os madeirenses, é que têm de tapar (pagando) os ‘buracos’ que andaram a cavar (desperdiçando), durante anos a fio, e que já estava na altura deles, os madeirenses, sentirem a austeridade.

Embora não retire a razão que nós (os continentais) temos para os (madeirenses) criticar, não foi, é e será isso que os alemães disseram, dizem e dirão de nós (os continentais)?!

Agora sim, sentimos o que é pagar os disparates alheios. Ai se o sentimos!

Aumentos a todo o gás



NASA e Passos Coelho: especialistas em subidas



O governo eleito em Junho último não se cansa de “aumentar”. É o governo “dos aumentos”. Depois do brutal sobre os títulos de transporte público, aparece outro de semelhante magnitude no gás e na electricidade. Só há algo que o executivo não consegue aumentar de maneira nenhuma: a auto-estima colectiva deste Povo. Contudo, ao contrário do que seria suposto, esta nova medida tem mais de positivo do que de negativo.

Indo à noticia: Vítor Gaspar anunciou [dia 12/8] o aumento da taxa de IVA sobre o gás natural e a electricidade, da taxa reduzida para a taxa normal já este ano, ou seja dos actuais 6% para 23%. O Governo antecipa assim a aplicação desta medida, que estava previsto ser aplicada apenas em 2012, para o último trimestre deste ano, o que vai permitir uma receita adicional de cerca de 100 milhões de euros ainda em 2011 (in Diário Económico, 12 de Agosto). O ajuste em causa estava contemplado no memorando de entendimento assinado com o trio FMI/CE/BCE. O governo, sedento de receita, apenas antecipou-o em três meses.

É de facto um grande custo adicional. Custa muito para as empresas que vêem a sua factura energética aumentar e custa muito para as famílias conseguirem gerir o seu parco orçamento. Mas tem de ser. Por um lado, o Estado está falido (embora não seja só o Estado), a precisar com urgência de reduzir os “desvios (que exigem trabalhos) colossais”, de aumentar a entrada de dinheiro, de diversificar as fontes de receita. Por outro, as famílias têm de poupar, não no dinheiro (não conseguem), mas nos seus consumos de energia e água. Cortar no desperdício não custa. Se ao Estado exigimos que abata as suas “gorduras”, nós contribuintes devemos saber melhor gerir os recursos naturais que usamos.

Concordo por isso com a medida. Não há melhor mecanismo que altere o comportamento das pessoas do que o que mexe com as suas carteiras: o mecanismo dos preços. Sem querer, o governo está a dar um grande empurrão para uma vida melhor e mais duradoura na Terra. O efeito é secundário, mas está lá.

Apesar de tudo, há interrogações que ainda não encontrei respondidas.

Primeiro, para aquelas famílias cujo dinheiro não estica (mais do que nas outras) e que mal conseguem aguentar a carga de despesas que hoje têm em mãos, que tipo de tarifa terão de pagar? Não seria socialmente justo que estas continuassem a liquidar a luz e o gás à taxa 6% de IVA?

Segundo, numa altura em que o País precisa de ganhar riqueza/produzir mais/crescer como “de pão para a boca”, expandir os gastos das empresas em energia (principalmente das PME’s) não parece política muito acertada e congruente. E as indústrias intensivas nesses recursos (capital-intensivas), cujas margens de lucro são delicadas de manusear e cujo processo produtivo é complicado de adaptar (embora não as haja, infelizmente, em grande número em Portugal) vêm as despesas incrementarem “colossalmente”. Não seria economicamente vantajoso introduzir uma tarifa industrial sobre a energia nos ramos económicos com maior potencial e contributo para a Econmia?

Sendo certo que é difícil agradar simultaneamente a gregos e troianos, estas são questões com pertinência, mas para as quais não achei informação de resposta. Provavelmente, para bem de todos, o governo acautelou estas situações. Provavelmente. Eu não encontrei noticiado.

Os tempos são de dificuldade. Já o são há muitos anos e assim continuarão. Cortes e cortes, impostos sobre impostos, subidas em subidas, dificuldades com dificuldades. Ao governo cabe arranjar a melhor forma de penalizar quem deve e desafogar quem já não pode, sem nunca esquecer o futuro de todos nós. A subida nas tarifas da energia não desafoga certamente quem já não pode, mas convicto estou de que visa o futuro do nosso Estado e do nosso Planeta. Apoio.

Transporte (público) que vem e vai para o “lixo”

O governo (o novo) decidiu, nestes dias, aumentar as tarifas do transporte público intra-urbano 15% e do inter-urbano 2,7%. É uma medida constante do memorando de entendimento assinado pelo governo (o anterior) com a troika externa, nos últimos meses. Relembra o governo (de novo, o novo) que o dito memorando prevê um aumento ainda maior para o transporte intra-urbano (a rondar os 20%) e que (novamente) o governo tentou minimizar o efeito desta medida sobre as pessoas de rendimentos mais pobres, através do “título especial de transporte para as famílias com menores rendimentos”. Ainda assim, sabemos que a “festa” destes aumentos não fica por aqui!

O País a descarrilar

De facto, o transporte (público) em Portugal está carente. Está carente e os seus défices são crónicos. Logo, a solução para o seu problema não pode ser cosmética. A sua falha é e resulta da visão que os governos têm tido do conceito de cidade e de mobilidade. Não se pode ter uma cidade harmoniosa onde viver, em que existam mais carros que pessoas. Não se pode criar uma rede de mobilidade pública sem “linhas bus“ para autocarros e táxis. Não se pode ter uma cidade limpa, com ar respirável, se tivermos nas metrópoles uma grande quantidade de fontes de emissão de gases poluentes (principalmente, carros) e uma pequena de absorção desses gases (nomeadamente, zonas verdes). Não se pode incentivar o menor uso possível dos transportes rodoviários privados, sem se ter passeios pedonais ao serviço dos transeuntes adequadamente largos e não esburacados. Não se pode melhor controlar o estacionamento ilegal sobre as zonas pedonais se não houver, primeiro, a sensibilização da população (não pedonal) para a problemática e, segundo, a imposição de barreiras físicas que evitem esses fenómenos (colocação de pilaretes, por exemplo). Atacar os défices do sector dos transportes colectivos apenas pela rama económica é um erro. Está-se apenas a caminhar a prazo para o seu desmantelamento (e falência) e não para o seu desenvolvimento.

Apesar das críticas que se apontam e que se devem apontar à actuação dos governos nesta área, há aspectos positivos que hoje não devem ser esquecidos.

Metro: debaixo de Terra, acima do Orçamento

Primeiramente, foi feito em Portugal um investimento significativo no melhoramento da rede de transportes públicos, principalmente intra-urbanos. Note-se, a esse respeito, a abrangência da rede do metropolitano de Lisboa e do metro de superfície do Porto. Acontece que esses melhoramentos viram-se hoje contra as próprias empresas gestoras dos equipamentos (Metro de Lisboa e Metro do Porto). Os custos iniciais elevados dos investimentos, que se associam a derrapagens escandalosas das respectivas obras de construção, fizeram aumentar insustentavelmente o endividamento das companhias, que hoje se vêm em grandes dificuldades para solver os seus compromissos. Análise semelhante pode ser feita em relação à CP e à REFER.


Carris sobre o seu nome, até ver…



Em segundo, algumas empresas, nos últimos tempos, conseguiram dar a volta a prejuízos crónicos, sem deslustrar o serviço prestado. Nesse ponto, note-se o serviço da Carris hoje, comparando-o com o de há 6 anos ou mais. É hoje, e assim continuará até ser desmantelada, a Carris uma empresa “sobre carris”, que presta um verdadeiro serviço público com o melhor da gestão pública (que até parece privada!). A empresa tem registado ultimamente resultados operacionais positivos (que não entram em conta com as operações financeiras e fiscais da empresa); (já) não é mal vista pelos seus clientes, e a tudo isto se deve o trabalho desenvolvido pela sua administração (liderada pelo Dr. José Manuel Silva Rodrigues) na formação dos seus quadros (hoje mais orientados para o cliente do que para o sindicato), na melhoria da rede ao nível dos atrasos dos autocarros, na constituição de “linhas certificadas”, na inovação de serviços (como o Night Bus) e na renovação da frota de autocarros. Teme-se, por isso, que trabalhos (como o desta administração da Carris) realizados nos anos recentes sejam desperdiçados com o novo "modelo" “pensado” para a mobilidade pública.

Calçada Portuguesa



Usar mais o transporte público é urgente. Por uma questão económica. Por uma questão ambiental. É fulcral diminuir o consumo de energias fósseis para reduzirmos a dependência energética. Os gases com efeito de estufa emitidos pelas viaturas põem em risco a vivência do Homem na Terra como hoje a conhecemos. Embora sejam conhecidas estas necessidades, o nosso País continua a ser o 12º do Mundo com mais automóveis per capita, estando à frente de países como a França, o Reino Unido, a Espanha ou a Suíça. Aqui, 54 em cada 100 pessoas têm carro. É este um dos maiores símbolos do nosso consumismo, mas também um dos maiores resultados das políticas pro-automóvel, de que são exemplo: a construção massiva de infra-estruturas rodoviárias de norte a sul de Portugal continental, nas últimas décadas, e os incentivos à compra de carro novo (ao abate de veículos em fim de vida), mais recentemente.

A estes assuntos o (novo) governo responde, por enquanto, com um aumento brutal dos preços nos Sabe-se que o preço dos títulos de transporte dirigido ao cliente está muito abaixo do custo real marginal do uso do mesmo. Talvez 60%. Esse ratio é fruto da circunstância do bem servido ser público (misto, mais rigorosamente) e não privado. Não se pode exigir uma tarifa a pagar pelo consumidor igual ao custo real da “produção” da mobilidade. Se assim for, não será mais possível distinguir a Carris da Barraqueiro. O problema que se coloca ao sistema de transportes tem a ver com as indemnizações compensatórias provindas do Estado Central em benefício das companhias públicas de mobilidade, devido à prática de preços abaixo do custo real. Sabe-se que o seu pagamento se atrasa consecutivamente. O problema não está então no modelo económico de transportes, mas sim na sua aplicação. Falta dinheiro para essas transferências. As empresas são obrigadas a endividarem-se. É uma espiral sem fim. Ou melhor, o fim é onde estamos.

transportes públicos. A medida é socialmente injusta e inaceitável, mas economicamente eficaz e [mais] compreensível, a esse respeito.



As opções políticas tomadas sobre esta temática não têm tido em conta uma visão de futuro, mas apenas acertos de curto prazo. Não se compreende a aposta no sector rodoviário, em detrimento do ferroviário. Não se compreendem muitas outras coisas. Mas esses não são argumentos para reavivar sentimentos regionalistas do tipo “cada cidade deve pagar os prejuízos das suas empresas de transporte”. No estado em que o Estado está, não é momento para separatismos. De sacrifícios ninguém gosta. Contudo, pode e deve ser feito melhor no campo da mobilidade. O País e o Planeta agradecem!