Tem sido grande, por aí, o espanto/irritação/indignação que gerou a decisão de migração para as holandas por parte da dona do Pingo Doce. Um dos exemplos desse(s) sentimento(s) foi a intervenção de Frei Fernando Ventura, pessoa que inspira bondade, duma profundidade intelectual e espiritual mais que bastantes. Creio, contudo, ter exagerado desta feita.
Não me cabe dizer se fizeram bem ou mal. Há argumentos prós e contras, todos eles francamente válidos. O que tenho a afirmar é a minha compreensão perante o facto. Deixo só algumas notas:
1) Não haja dúvidas que, tal como é “desculpa” para a Jerónimo Martins, as mudanças permanentemente profundas que os partidos operam no sistema fiscal português não atrai de todo o investimento. E, pelos vistos, afasta o que ainda cá anda.
2) Percebo o argumento do presumido não “patriotismo” dum grupo económico que se “evade” de pagar os seus impostos entre nossos muros. Mas devemos igualmente perceber que, se a actividade de uma empresa é gerar lucro, tal como a de um trabalhador é auferir um melhor salário, não podemos censurar aquela por procurar mecanismos, perfeitamente legais, de obter maior rentabilidade. Tal como, estou certíssimo, um trabalhador assim o tentaria, caso tivesse oportunidade para tal (como é o caso dum que muda de emprego, porque o novo lhe oferece melhores perspectivas de salário, carreira, etc.).
A juntar-se a isto, vivemos num mercado único, chamado UE, no qual o capital tem perfeita agilidade, tal como as pessoas, os bens... Só assim podemos viajar para Paris sem mostrar o passaporte no aeroporto, bem como comprar sapatos italianos a custos mais reduzidos.
É, visto assim, uma decisão puramente racional, e legal.
3) Poderia, o leitor mais atento, pensar que me estou a contradizer com aquilo que escrevi em Fuga de Capitais, mas não. O agravamento fiscal que defendi para os mais (que mais) ricos seria feito em sede de impostos sobre o património e do rendimento (IRS). Caso o governo preferisse substituir a penalização tributária sobre empresas com o aumento da carga sobre os mais abastados, evitar-se-iam situações semelhantes às da Jerónimo Martins, com eminente atracção de investimento externo. Nada disso: Os governos têm pensado alcançar “sol na eira e chuva no nabal”, sem “sol” nem “chuva”. O resultado está aí!
4) Sobre o assunto, deixo a impressão de Pedro Boucherie Mendes (fulano cujo o humor muito me agrada) e com a qual tendo a concordar: «Ah e tal juros baixos é fixe, subsídios para auto-estradas é fixe, andar de avião por tuta e meia é fixe, comprar na Amazon é fixe, livre circulação de capitais é fixe. Mas a Jerónimo Martins fazer o que quer com o $ deles, já não é fixe?»
Concluindo: Entendendo a ideia de sacrifício colectivo, realizo, igualmente, no mesmo patamar, que os agentes, económicos, sociais, procurem o melhor para si. No fundo, somos todos livres. Desde que essa liberdade não se faça à custa da lei e da ética. O que não é este o caso, ressalve-se.
