Vergonha para quê?

Aqui há dias, no espaço de poucos, os correligionários de Sócrates, responsáveis primeiros pelo desgraçado estado deste País, saltaram para a praça pública a criticar as opções do Governo actual. A dose de descaramento foi tão grande que o meu espanto virou colossal. Trago quatro exemplos.

Ditadura do proletariado

Primeiro, um dos mais capazes e isentos de culpas de todos eles, Fernando Teixeira dos Santos (FTS, chamemos-lhe assim), veio intervir no debate e lançar algumas ideias. O senhor, que «agora já não é político» (leia-se irresponsável) e que «só dá aulas» (leia-se tornou-se “sensato”), veio dizer que o Orçamento de 2012 exigirá «sacrifícios muito significativos, incontornáveis e inadiáveis». Mais disse Teixeira que espera que o OGE seja aprovado, pelo PS, forçando a prol de Seguro a aceitar este OGE como seu, não desperdiçando o honroso legado do precedente secretário-geral do partido e de Teixeira, já agora.

Curioso seria um político, saído pela “porta pequena” de um tão dramático descalabro que representou a governação de Sócrates, vir agora dar lições sobre “como governar em tempos de crise”. Não foi completamente isso que FTS fez, mas quase. Ainda sobre o OE’12, o ex-ministro (nós adoramos ex-(primeiros-)ministros, que, aos nossos olhos, passam de bestas a bestiais por simplesmente não os vermos, não nos aparecerem no ecrã da TV todo o santo dia!) veio reclamar austeridade digna, dizendo que «sacrifícios devem ter sentido de equidade». Espero que Vítor Gaspar siga os conselhos de quem realmente percebe do assunto, e não opte por caminhos errados, espinhosos e tragicamente consequentes.

Depois de brilhante lição do «professor», FTS foi ao seu livro de memórias e aí conseguiu “surpreender-nos”. Adiantou o “académico” que, nos longínquos tempos em que passava os dias na Praça do Comércio (vulgo Terreiro do Paço/Ministério das Finanças), esteve para se demitir… e agora, para estupefacção geral… por alturas da aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais (em 2010 – com a famosa “coligação negativa”/”santa aliança” na AR). Diz o senhor que isso só não aconteceu graças às enxurradas que vitimizaram o Povo madeirense (em Fevereiro), impedindo simultaneamente por acordo de várias partes que a Lei não seguisse em diante. É sempre lamentável quando acontecem estas fúrias da Natureza, mas neste caso esse lamento multiplica-se por indeterminadas vezes, já que, se esse fenómeno não se sucedesse, o senhor sairia mesmo do Governo e aí poderia ser que a catástrofe (financeira) não fosse tão gravosa. É também fascinante perceber como um governante, depois de tanto disparate acumulado, depois de tanta política prejudicial ao nosso futuro, depois de se “agachar” perante tamanha irresponsabilidade do seu primeiro-ministro, venha revelar que esteve para abandonar o cargo que ocupava há cinco anos, não pelos “disparates”, não pelas “políticas prejudiciais”, nem muito menos pelas “irresponsabilidades do seu PM”, mas antes por um despique partidário (errado, é certo) com relevância marginal para os nossos destinos. Bem sei que o outro (Manuel Pinho) também se demitiu por fazer uma “macacada” na Assembleia e não pelas gaffes sucessivas que cometia, e que talvez FTS tenha querido seguir o exemplo. Que raio de vírus insensato!

Segundo, no dia seguinte a FTS, de manhãzinha, a ex-ministra da Saúde Ana Jorge veio reforçar um repto já lançado por outros: os cortes [no Ministério da Saúde] não podem pôr em causa a qualidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Diz a ex-governante (agora co-promotora da Fundação Serviço Nacional de Saúde – mais uma para espremer dinheiro aos contribuintes; gostava de saber o que vai fazer esta Fundação…) que se atingiu «um patamar de qualidade e de nível de Saúde que é importante salvaguardar». Mais uma vez, descartou-se de responsabilidades pelo estado do sorvedouro de dinheiros SNS: Ana Jorge entende ainda que a culpa de alguns erros nem sempre é dos decisores políticos, mas também é de «quem está no terreno, que tem de fazer escolhas e transmitir informação correcta para ser tomada a decisão» (conclui a noticia). Dá vontade de perguntar: Que alternativas arranja a Sr.ª para reduzir os desequilíbrios da instituição SNS? Que medidas tomou a Sr.ª no seu tempo para resolver essa problemática? Será que elas (as políticas pela Sr.ª decididas) não afectaram a «qualidade do SNS»? Que autoridade tem a Sr.ª para vir reclamar cortes “dignos”? Pois…

Terceiro, depois do brilhante preparo do ex das Finanças (primeiro) e da Saúde (de seguida), foi a vez de Basílio Horta brilhar, na tarde seguinte. No Parlamento, numa interpelação do Bloco de Esquerda ao ministro da Economia Álvaro (Santos Pereira), numa das vezes do PS intervir, Basílio Horta tomou a palavra e, como de costume, a coisa não lhe saiu bem. Ou antes, talvez tenha sido mesmo aquilo que o senhor queria introduzir no debate, mas mais parecia que o mesmo estava sentado (ainda) mais à esquerda (nunca fiando, o homem ainda acaba no POUS – só lhe faltam duas letrinhas), por ventura na bancada parlamentar do Bloco ou do PC. Foi ridículo!

Na circunstância, o camarada Basílio disse que, e passo a citar, «o senhor [Álvaro Santos Pereira] ficará conhecido como o ministro do desemprego». Justificou com o seguinte: «como a prioridade do Governo não é a retoma económica, como a prioridade do Governo é aumentar impostos, cortar salários e viver no momento permanente da contracção, obviamente que o Sr. ministro deixa de ser o ministro do Emprego para passar a ser ministro do Desemprego». Como é possível um cagarola destes, um dos braços direitos do anterior Executivo que se caracterizou por bater recordes atrás de recordes no que toca ao número de cidadãos laboralmente desocupados (será que Vieira da Silva e Helena André eram conhecidos nas conversas de Basílio como «ministros do Desemprego»?), à (falta de) crescimento económico, ao corte de poder de compra dos cidadãos, ao aumento de impostos, à redução de salários dos funcionários públicos e a outros mais mecanismos usados para sacar tostões aos que sustentam o “monstro”, vir agora vociferar, que nem “virgem ofendida”, contra esse flagelo económico-social, que ele, enquanto presidente da AICEP, pouco fez para corrigir? É de mim ou o homem não está bom da cabeça? Considerando que o senhor, uma vez feita a travessia desde o CDS para o PS (sem passar pelo PSD) e misturando-se nesse percurso umas quantas palavras simpáticas ao histórico fundador do partido que agora representa de “alma e coração”, talvez terei de refazer as minhas considerações: é capaz de não estar “mau da pinha”. É o seu estado natural!

Quarto, para atestar que a falta de vergonha não raras vezes se faz acompanhar pela estupidez crónica, Paulo Campos, um dos ilustres deputados da “Casa da Democracia” (que serve neste momento de cemitério para os beneméritos dos Governos de Sócrates), veio rebater aqueles que acusam (sem fundamento, certamente) o governo da qual fez parte de ter sido o “pai” dos encargos futuros a suportar, por via das Parcerias Público-Privadas (as egrégias PPP’s).

Interrogou o “Dr.” Campos: «onde é que está o desvario das PPP’s»? Na casa dele não me parece que esteja, porque um esperto destes, que fez toda a sua vida a rondar os meios partidários, conhecido como o agente do lobby da construção civil (respeitável máfia deste Portugal) nos governos socialistas, representante maior do boyismo partidário invasor da Administração, que tirou um curso universitário “para inglês ver” (embora a um dia de semana inglesa, estou certo), que conseguiu impingir compadres seus para variadas instituições públicas e participadas, fazendo-os passar por inquestionáveis profissionais, qualificados missionários para o bem de todos (eles), nunca assumiria como sua a factura do serviço público que prestou a todos os seus concidadãos.

É mais do que sabido das deficiências contabilísticas, para não dizer da deliberada intenção de maquilhar a realidade, de que os Orçamentos de Sócrates estavam viciados, no que respeita às PPP’s. A esse propósito, o quadro ao lado é capaz de elucidar o Sr. deputado. Caso a luz não chegue ao cérebro do camarada Campos através deste documento, poderá sempre o caro amigo consultar os relatórios do Tribunal de Contas (e do meio académico) sobre esta temática e, aí, tenho a certeza de que não mais terá estes acessos de dúvida.

Depois do espectáculo de intervenções destes aprendizes, fomos surpreendidos, ou não, com o jogo de pressão operado pelo mestre de todos eles. Ao que adiantou a imprensa no fim-de-semana que se seguiu, Sócrates, D. José, andou, se ainda não estiver, a pressionar os deputados socialistas da sua “ala” (que são poucos diga-se: basta pensar que os ex-ministros e secretários de Estado são todos agora deputados…) para que, por sua vez, pressionassem o líder (oficial) do partido a votar contra o Orçamento de 2012. Segundo dizem, agir no contrário seria legitimar, não o corte nos dois subsídios, não a falta de estratégia para o crescimento, não a decadência do “Estado Social”, mas antes… pasme-se… a expressão “desvio colossal” nas contas estatais. Para os príncipes, o facto do PS se aliar ao PSD de Passos e CDS de Portas na concordância dum Orçamento que, em larga medida, se limita a aplicar as medidas constantes no acordo internacional que o PS, e o rei, assinou, significaria aceitar a herança, injustificada decerto, que o novo governo recebeu, e que tanto usa para fundar a imposição de nova austeridade. Este comportamento só pode vir mesmo desta gente. Gente preocupada, em primeiro, segundo, terceiro… e último lugar, em salvar a sua pele, em acamar os seus projectos futuros e em garantir um além digno para os seus bolsos. E nunca procurar consensos, assegurar a estabilidade político-financeira e desanuviar a carteira… do Povo.

Esta atitude, ultra censurável, não aparece por graça de espírito difuso, mas antes explica a acção da mesma gente nos últimos seis anos em que esteve no “poleiro”. Obviamente que tais atitudes, as primárias e as derivadas, devem ser criminalizadas. Em Portugal, ao contrário do que já fazem outras Nações europeias, nada disto é feito, Num dos exemplos a seguir, a sociedade é muito mais vigilante e o seu meio de comunicação social muito mais investigador, e, num outro, há uma Justiça que não tolera e julga o dolo (eventual ou mesmo premeditado) que possa conduzir a que a “populaça” ande nem de “tanga”. Falo pois dos casos de Inglaterra e da Islândia.

A criminalização dos políticos nunca será levada a sério nesta Democracia. Algo só se realizará, caso o País entre num novo “Estado Novo” ou num qualquer outro regime mais restritivo, numa hipótese que se não exclui nos tempos que correm. Aí, esse “Salazar” que tentar gerir esta bagunça vai-se deparar com uma situação insustentável, cujas origens são diversas e os protagonistas variados foram, mas rapidamente chegará aos principais culpados do paradigma e, nessa altura, levá-los-á ao banco dos réus, se não estiverem a monte. Agora, neste regime oligárquico, onde a Maçonaria domina e as elites se protegem, os legisladores e executores nunca proporiam uma norma em que eles mesmos seriam os únicos prejudicáveis.

Afirmam os detractores da responsabilização penal dos governantes, em casos de muito prejudicial performance destes nas funções representativas, que o seu julgamento não faz sentido por não haver uma extensão ao caso empresarial. Mas enganam-se. É certo que um patrão nunca será posto na cadeia por dever a um trabalhador, mas poderá, em caso de insolvência da empresa, responder por gestão negligente ou mesmo danosa dos dinheiros da firma que conduziu ao incumprimento perante o credor (trabalhador), e não pela dívida em si. As práticas de dolo eventual estão previstas no Código Civil e no Código Comercial podem em alguns casos os proprietários serem chamados a entregar património para que as dívidas sejam saldadas. Ora, como a dívida pública já anda nos 100% do PIB e 40 pontos percentuais dela foram da responsabilidade do “Eng.” José, parece-me incomportável alguém assumir estes débitos, quanto mais uma pessoa que não está habituada a admitir os seus deveres… Mas claro, se alguém garantir que essa quota-parte for saldada, a questão da gestão danosa põe-se na prateleira.

A prerrogativa do julgamento de políticos não é inédita. É uma causa a que me associo totalmente, tendo em mente a materialidade dos números com que estamos a lidar: Falar dum agravamento do défice de 1 pp, num único ano, não é o mesmo que fazê-lo para valores de 8 ou 9 pp, em períodos consecutivos, por teimosia e calculismo partidários, porque se acha que um País pré-falido nunca deve pedir apoio externo mesmo que quase não tenha cash para solver os seus compromissos mais básicos (retribuir salários e pagar pensões). E o mesmo acontece com a dívida estatal: quase dobrar a percentagem de passivos a saldar no futuro, no espaço de 6 anos, para uma Democracia que já leva perto 40 de existência, é uma perfeita loucura.

No que concerne a esta temática, Teixeira dos Santos também tem a opinar. E obviamente que a sua posição é previsível. «Convém fazermos um esforço para não entrarmos todos em delírio, num delírio colectivo», avisa FTS. E prossegue dizendo que «nem quer ouvir falar na criminalização dos políticos», pela lógica de que, caso ela estivesse consagrada na Ordem Jurídica Portuguesa, ele, o próprio do mesmo FTS, seria dos primeiros a responder perante a Justiça. E, por isso, ninguém é bom juiz em causa própria.

A proposta ganha adeptos, ao ponto desse assunto já ser comentado nos media. A esse respeito, destaca-se a mensagem de José Gomes Ferreira, um seu entusiasta dentro do possível (passo o paradoxo), que, refira-se, sempre alertou, um pouco contra-corrente, para o abismo que Sócrates e a sua gentinha nos estava alegremente a levar. Numa sociedade responsável, que saiba elogiar e criticar, inocentar e culpar quem deve, e onde “quem não deve não teme”, a criminalização da política incompetente, desleixada e dolosa seria perfeitamente exequível. Ainda por cima, para um País Europeu que se quer próspero e livre da corrupção, do compadrio e das “cunhas”. Mas, claro, é sempre mais fácil e divertido comparar-nos a Nações da América do Sul (onde já não estamos há mais de século e meio) do que equiparar-nos a Estados da Europa (onde sempre estivemos).

Para terminar, pensemos no seguinte: Um sujeito, seja quem for, está sentado confortavelmente em casa a ver Televisão. Nisto, o programa a que estava a assistir pára no exacto momento de maior suspense e vai para intervalo. O/a nosso/a homem/mulher continua preguiçosamente no mesmo lugar, no mesmo sofá, encostado às mesmas almofadas, enquanto assiste inutilmente à catadupa de anúncios publicitários que se seguem na sua TV. Por obra do diabo, a pessoa em questão é “forçada” a interiorizar uma publicidade duma conhecida marca de cigarros (a Mariboro, vamos supor). Daí em diante, por (des)graça dum almoço de amigos, o mesmo indivíduo converte-se infantil e tragicamente aos encantos do fumo. Ao fim de anos a inalar o alcatrão viciante, o/a dito/a é aconselhado/a (como todos nós) a fazer um check-up à sua saúde. Nesse percurso, descobre um problema oncológico sério que o confronta com a necessidade de se submeter a um tratamento de choque: deixar de fumar e tratar o cancro.

A analogia é simples: Perante um doente debilitado, sem poder nem autoridade de escolha do seu melhor, como é o Portugal de hoje, a conversa que cola é a de deixar o “vicio” ou de continuar na irresponsabilidade e no facilitismo, correndo o risco de se colapsar? E a quem se deve dar ouvidos: aos técnicos da “marca de cigarros” que “convenceram” o País a “fumar” ou ao “médico” que o está a tentar "curar"? Será que os tais técnicos da “cigarreira”, por muito conhecedores que possam ser dos antídotos para as crises que eles próprios provocam, têm credibilidade para propor este ou aquele “fármaco” a um País que se encontra em risco de “morte”? Não, obviamente! Aliás, qualquer pessoa de juízo que apanhe um “susto” destes, não mais pegaria num cigarro. Sabemos que nem sempre isso acontece. Mas, africanos que morram à fome não faltam por aí, e não é por isso que o Mundo está mais justo!

Defronte para o cenário que vivemos, a história é a mesma: Temos um PS, que personifica a cigarreira, que andou a vender uma marca altamente potente e viciante em défices que se seguiram a défices, acumulando dívidas e encargos a suportar pelos futuros, instalando um sistema impossível de sustentar para aquilo que angariávamos, durante anos a fio. Um médico, que se representa pelo PSD, não de todo dos mais capazes, mas que é chamado para os teatros de pânico, que se vê obrigado a operar vários órgãos do paciente, por não haver alternativa (ou melhor, por a alternativa ser fatal), e que é estritamente vigiado pelo chefe clínico (leia-se a troika), não podendo falhar sob pena de ser despedido (leia-se perder financiamento), para lá dos prejuízios para o próprio doente. E um doente, chamado Portugal, com 10 séculos de História e 10 milhões de habitantes, que, seja qual for o culpado da situação onde foi metido (e se meteu), tem de sobreviver para contar mais um conto, dê lá por onde der.

Nesta lógica, os socialistas não têm moral para criticar quem anda a reparar aquilo que eles quase destruíram. Mas acham que têm, e ainda não passou meio ano desde que foram humilhantemente desterrados para os assentos do quinto anel do Plenário do Parlamento. Para eles, a “lata” é tudo, a vergonha nada. Vergonha para quê?