Iniciativa de Auditoria Cidadã à Dívida Pública

AR: saibam vós que o Povo está/deve estar atento!

Anda por aí um movimento peticionário (a juntar à colecção vasta de manifestos e de “iniciativas cívicas” que enchem as nossas caixas de correio electrónico) que “pede” uma auditoria pública, civil, participada às dívidas do Estado.

Muito provavelmente, como tem acontecido com petições e posições públicas semelhantes, esta também não vingará. O Governo tem “mais que fazer” e, este ou outro qualquer, não vê com bons olhos essas “modernices” da democracia participada e vigilante, seja a responsabilidade do problema, sua ou dos seus antecessores (o que parece verificar-se neste caso). Essa discordância dos nossos mais altos gestores públicos não me impede de apoiar a ideia, embora reconheça a sua impossível aplicação.

Concordo pela “simples” razão de que é direito e dever de todos, aqueles que se “interessam” e os que “nem querem ouvir falar” dos “assuntos dos políticos” e das “coisas” da finança, estar atentos, perceber e descobrir o rasto dos seus impostos, no estreito exercício da vigilância popular aos actos e negócios públicos, para análise eficiente dos efeitos por estes causados, tanto no passado, quanto (mais) no presente e futuro, seja na esfera económica e social, ou na política e jurídica. É obrigação de todos os cidadãos, não obstante de poderem considerar justa a fundamentação que alicerça esses actos, avaliar as suas consequências e investigar, auditando, as suas origens.

Como tais consequências se revelam brutais no quotidiano hoje vivido, essa necessidade de intervenção, não necessariamente pelo uso da força física, do protesto desgarrado, mas antes da importância da presença e acompanhamento das políticas públicas pelo povo, torna-se absolutamente premente. Ainda para mais, se é preciso mais, quando há a desconfiança do dolo e do desbarato terem suportado as decisões objecto de análise.

Por isso: subscrevo e faço subscrever!

O futuro a Deus pertence!

MFL: a infeliz ideia de adivinhar o futuro!

Aqui há anos, Manuela Ferreira Leite (MFL) escandalizou o país com os “seis meses de democracia suspensa”.

Nessa altura, estávamos “longe” de perceber que a mesma democracia, que mandatou de “mão beijada” Sócrates para fazer o que “melhor” achasse e que se virou, há meses, à direita a pedir socorros e a clamar pela austeridade no “Estado gordo”, que o mesmo Sócrates fez questão de fermentar, mas que agora parece tirar mais despreocupadamente o tapete a quem pediu ajuda do que o que (não) terá feito a quem a forçou às abstinências que hoje vive, seria mesmo suspensa. Não por seis meses. Mas por seis anos.

Ao que constou, não estava nos intentos de MFL sugerir tal suspensão aos compadres europeus. Ela queria-o apenas para a “ocidental praia lusitana”, talvez por achar somente nosso um embrião comunitário que apenas hoje se mostra crescido, maduro e unido a todos os Estados do “projecto europeu”. Hoje, nem isso safou. A Itália e a Grécia têm novos governos, “democráticos”, tecnocráticos, financeiros. Políticos, nem por isso. No nosso caso, tal milagre não se sucedeu (não estando excluída a hipótese de ele vir a caminho), porque, não variando, as modas estrangeiristas chegam tarde e em más horas a este "canto" - nossa "sorte". Tudo para “acalmar os ‘mercados’”, sejam estes quem forem, ou sejam mesmo estes os próprios que elogiam os “esforços” dos governos desnorteados no saneamento das contas estaduais, através austeridade transversal, "cega", o que se lhe quiser chamar.

As democracias estão mesmo suspensas. As Constituições, também. Até quando, ninguém sabe. Talvez até sempre, na base do federalismo, não pela partilha do bem-estar e da riqueza ao nível europeu, mas pela coincidência dos mesmos credores: a Alemanha é credora dos povos do Sul, a Alemanha é credora dela própria.

O que naquele momento pareceu, e foi, loucura e gaffe, da “bruxa” MFL (nas suas várias acepções), tornou-se nestes tempos, evidência para todos, numa crua visão de futuro. Agora, este só a Deus pertence! Saibamos merecê-lo(s)…

Vergonha para quê?

Aqui há dias, no espaço de poucos, os correligionários de Sócrates, responsáveis primeiros pelo desgraçado estado deste País, saltaram para a praça pública a criticar as opções do Governo actual. A dose de descaramento foi tão grande que o meu espanto virou colossal. Trago quatro exemplos.

Ditadura do proletariado

Primeiro, um dos mais capazes e isentos de culpas de todos eles, Fernando Teixeira dos Santos (FTS, chamemos-lhe assim), veio intervir no debate e lançar algumas ideias. O senhor, que «agora já não é político» (leia-se irresponsável) e que «só dá aulas» (leia-se tornou-se “sensato”), veio dizer que o Orçamento de 2012 exigirá «sacrifícios muito significativos, incontornáveis e inadiáveis». Mais disse Teixeira que espera que o OGE seja aprovado, pelo PS, forçando a prol de Seguro a aceitar este OGE como seu, não desperdiçando o honroso legado do precedente secretário-geral do partido e de Teixeira, já agora.

Curioso seria um político, saído pela “porta pequena” de um tão dramático descalabro que representou a governação de Sócrates, vir agora dar lições sobre “como governar em tempos de crise”. Não foi completamente isso que FTS fez, mas quase. Ainda sobre o OE’12, o ex-ministro (nós adoramos ex-(primeiros-)ministros, que, aos nossos olhos, passam de bestas a bestiais por simplesmente não os vermos, não nos aparecerem no ecrã da TV todo o santo dia!) veio reclamar austeridade digna, dizendo que «sacrifícios devem ter sentido de equidade». Espero que Vítor Gaspar siga os conselhos de quem realmente percebe do assunto, e não opte por caminhos errados, espinhosos e tragicamente consequentes.

Depois de brilhante lição do «professor», FTS foi ao seu livro de memórias e aí conseguiu “surpreender-nos”. Adiantou o “académico” que, nos longínquos tempos em que passava os dias na Praça do Comércio (vulgo Terreiro do Paço/Ministério das Finanças), esteve para se demitir… e agora, para estupefacção geral… por alturas da aprovação de uma nova Lei das Finanças Regionais (em 2010 – com a famosa “coligação negativa”/”santa aliança” na AR). Diz o senhor que isso só não aconteceu graças às enxurradas que vitimizaram o Povo madeirense (em Fevereiro), impedindo simultaneamente por acordo de várias partes que a Lei não seguisse em diante. É sempre lamentável quando acontecem estas fúrias da Natureza, mas neste caso esse lamento multiplica-se por indeterminadas vezes, já que, se esse fenómeno não se sucedesse, o senhor sairia mesmo do Governo e aí poderia ser que a catástrofe (financeira) não fosse tão gravosa. É também fascinante perceber como um governante, depois de tanto disparate acumulado, depois de tanta política prejudicial ao nosso futuro, depois de se “agachar” perante tamanha irresponsabilidade do seu primeiro-ministro, venha revelar que esteve para abandonar o cargo que ocupava há cinco anos, não pelos “disparates”, não pelas “políticas prejudiciais”, nem muito menos pelas “irresponsabilidades do seu PM”, mas antes por um despique partidário (errado, é certo) com relevância marginal para os nossos destinos. Bem sei que o outro (Manuel Pinho) também se demitiu por fazer uma “macacada” na Assembleia e não pelas gaffes sucessivas que cometia, e que talvez FTS tenha querido seguir o exemplo. Que raio de vírus insensato!

Segundo, no dia seguinte a FTS, de manhãzinha, a ex-ministra da Saúde Ana Jorge veio reforçar um repto já lançado por outros: os cortes [no Ministério da Saúde] não podem pôr em causa a qualidade do Serviço Nacional de Saúde [SNS]. Diz a ex-governante (agora co-promotora da Fundação Serviço Nacional de Saúde – mais uma para espremer dinheiro aos contribuintes; gostava de saber o que vai fazer esta Fundação…) que se atingiu «um patamar de qualidade e de nível de Saúde que é importante salvaguardar». Mais uma vez, descartou-se de responsabilidades pelo estado do sorvedouro de dinheiros SNS: Ana Jorge entende ainda que a culpa de alguns erros nem sempre é dos decisores políticos, mas também é de «quem está no terreno, que tem de fazer escolhas e transmitir informação correcta para ser tomada a decisão» (conclui a noticia). Dá vontade de perguntar: Que alternativas arranja a Sr.ª para reduzir os desequilíbrios da instituição SNS? Que medidas tomou a Sr.ª no seu tempo para resolver essa problemática? Será que elas (as políticas pela Sr.ª decididas) não afectaram a «qualidade do SNS»? Que autoridade tem a Sr.ª para vir reclamar cortes “dignos”? Pois…

Terceiro, depois do brilhante preparo do ex das Finanças (primeiro) e da Saúde (de seguida), foi a vez de Basílio Horta brilhar, na tarde seguinte. No Parlamento, numa interpelação do Bloco de Esquerda ao ministro da Economia Álvaro (Santos Pereira), numa das vezes do PS intervir, Basílio Horta tomou a palavra e, como de costume, a coisa não lhe saiu bem. Ou antes, talvez tenha sido mesmo aquilo que o senhor queria introduzir no debate, mas mais parecia que o mesmo estava sentado (ainda) mais à esquerda (nunca fiando, o homem ainda acaba no POUS – só lhe faltam duas letrinhas), por ventura na bancada parlamentar do Bloco ou do PC. Foi ridículo!

Na circunstância, o camarada Basílio disse que, e passo a citar, «o senhor [Álvaro Santos Pereira] ficará conhecido como o ministro do desemprego». Justificou com o seguinte: «como a prioridade do Governo não é a retoma económica, como a prioridade do Governo é aumentar impostos, cortar salários e viver no momento permanente da contracção, obviamente que o Sr. ministro deixa de ser o ministro do Emprego para passar a ser ministro do Desemprego». Como é possível um cagarola destes, um dos braços direitos do anterior Executivo que se caracterizou por bater recordes atrás de recordes no que toca ao número de cidadãos laboralmente desocupados (será que Vieira da Silva e Helena André eram conhecidos nas conversas de Basílio como «ministros do Desemprego»?), à (falta de) crescimento económico, ao corte de poder de compra dos cidadãos, ao aumento de impostos, à redução de salários dos funcionários públicos e a outros mais mecanismos usados para sacar tostões aos que sustentam o “monstro”, vir agora vociferar, que nem “virgem ofendida”, contra esse flagelo económico-social, que ele, enquanto presidente da AICEP, pouco fez para corrigir? É de mim ou o homem não está bom da cabeça? Considerando que o senhor, uma vez feita a travessia desde o CDS para o PS (sem passar pelo PSD) e misturando-se nesse percurso umas quantas palavras simpáticas ao histórico fundador do partido que agora representa de “alma e coração”, talvez terei de refazer as minhas considerações: é capaz de não estar “mau da pinha”. É o seu estado natural!

Quarto, para atestar que a falta de vergonha não raras vezes se faz acompanhar pela estupidez crónica, Paulo Campos, um dos ilustres deputados da “Casa da Democracia” (que serve neste momento de cemitério para os beneméritos dos Governos de Sócrates), veio rebater aqueles que acusam (sem fundamento, certamente) o governo da qual fez parte de ter sido o “pai” dos encargos futuros a suportar, por via das Parcerias Público-Privadas (as egrégias PPP’s).

Interrogou o “Dr.” Campos: «onde é que está o desvario das PPP’s»? Na casa dele não me parece que esteja, porque um esperto destes, que fez toda a sua vida a rondar os meios partidários, conhecido como o agente do lobby da construção civil (respeitável máfia deste Portugal) nos governos socialistas, representante maior do boyismo partidário invasor da Administração, que tirou um curso universitário “para inglês ver” (embora a um dia de semana inglesa, estou certo), que conseguiu impingir compadres seus para variadas instituições públicas e participadas, fazendo-os passar por inquestionáveis profissionais, qualificados missionários para o bem de todos (eles), nunca assumiria como sua a factura do serviço público que prestou a todos os seus concidadãos.

É mais do que sabido das deficiências contabilísticas, para não dizer da deliberada intenção de maquilhar a realidade, de que os Orçamentos de Sócrates estavam viciados, no que respeita às PPP’s. A esse propósito, o quadro ao lado é capaz de elucidar o Sr. deputado. Caso a luz não chegue ao cérebro do camarada Campos através deste documento, poderá sempre o caro amigo consultar os relatórios do Tribunal de Contas (e do meio académico) sobre esta temática e, aí, tenho a certeza de que não mais terá estes acessos de dúvida.

Depois do espectáculo de intervenções destes aprendizes, fomos surpreendidos, ou não, com o jogo de pressão operado pelo mestre de todos eles. Ao que adiantou a imprensa no fim-de-semana que se seguiu, Sócrates, D. José, andou, se ainda não estiver, a pressionar os deputados socialistas da sua “ala” (que são poucos diga-se: basta pensar que os ex-ministros e secretários de Estado são todos agora deputados…) para que, por sua vez, pressionassem o líder (oficial) do partido a votar contra o Orçamento de 2012. Segundo dizem, agir no contrário seria legitimar, não o corte nos dois subsídios, não a falta de estratégia para o crescimento, não a decadência do “Estado Social”, mas antes… pasme-se… a expressão “desvio colossal” nas contas estatais. Para os príncipes, o facto do PS se aliar ao PSD de Passos e CDS de Portas na concordância dum Orçamento que, em larga medida, se limita a aplicar as medidas constantes no acordo internacional que o PS, e o rei, assinou, significaria aceitar a herança, injustificada decerto, que o novo governo recebeu, e que tanto usa para fundar a imposição de nova austeridade. Este comportamento só pode vir mesmo desta gente. Gente preocupada, em primeiro, segundo, terceiro… e último lugar, em salvar a sua pele, em acamar os seus projectos futuros e em garantir um além digno para os seus bolsos. E nunca procurar consensos, assegurar a estabilidade político-financeira e desanuviar a carteira… do Povo.

Esta atitude, ultra censurável, não aparece por graça de espírito difuso, mas antes explica a acção da mesma gente nos últimos seis anos em que esteve no “poleiro”. Obviamente que tais atitudes, as primárias e as derivadas, devem ser criminalizadas. Em Portugal, ao contrário do que já fazem outras Nações europeias, nada disto é feito, Num dos exemplos a seguir, a sociedade é muito mais vigilante e o seu meio de comunicação social muito mais investigador, e, num outro, há uma Justiça que não tolera e julga o dolo (eventual ou mesmo premeditado) que possa conduzir a que a “populaça” ande nem de “tanga”. Falo pois dos casos de Inglaterra e da Islândia.

A criminalização dos políticos nunca será levada a sério nesta Democracia. Algo só se realizará, caso o País entre num novo “Estado Novo” ou num qualquer outro regime mais restritivo, numa hipótese que se não exclui nos tempos que correm. Aí, esse “Salazar” que tentar gerir esta bagunça vai-se deparar com uma situação insustentável, cujas origens são diversas e os protagonistas variados foram, mas rapidamente chegará aos principais culpados do paradigma e, nessa altura, levá-los-á ao banco dos réus, se não estiverem a monte. Agora, neste regime oligárquico, onde a Maçonaria domina e as elites se protegem, os legisladores e executores nunca proporiam uma norma em que eles mesmos seriam os únicos prejudicáveis.

Afirmam os detractores da responsabilização penal dos governantes, em casos de muito prejudicial performance destes nas funções representativas, que o seu julgamento não faz sentido por não haver uma extensão ao caso empresarial. Mas enganam-se. É certo que um patrão nunca será posto na cadeia por dever a um trabalhador, mas poderá, em caso de insolvência da empresa, responder por gestão negligente ou mesmo danosa dos dinheiros da firma que conduziu ao incumprimento perante o credor (trabalhador), e não pela dívida em si. As práticas de dolo eventual estão previstas no Código Civil e no Código Comercial podem em alguns casos os proprietários serem chamados a entregar património para que as dívidas sejam saldadas. Ora, como a dívida pública já anda nos 100% do PIB e 40 pontos percentuais dela foram da responsabilidade do “Eng.” José, parece-me incomportável alguém assumir estes débitos, quanto mais uma pessoa que não está habituada a admitir os seus deveres… Mas claro, se alguém garantir que essa quota-parte for saldada, a questão da gestão danosa põe-se na prateleira.

A prerrogativa do julgamento de políticos não é inédita. É uma causa a que me associo totalmente, tendo em mente a materialidade dos números com que estamos a lidar: Falar dum agravamento do défice de 1 pp, num único ano, não é o mesmo que fazê-lo para valores de 8 ou 9 pp, em períodos consecutivos, por teimosia e calculismo partidários, porque se acha que um País pré-falido nunca deve pedir apoio externo mesmo que quase não tenha cash para solver os seus compromissos mais básicos (retribuir salários e pagar pensões). E o mesmo acontece com a dívida estatal: quase dobrar a percentagem de passivos a saldar no futuro, no espaço de 6 anos, para uma Democracia que já leva perto 40 de existência, é uma perfeita loucura.

No que concerne a esta temática, Teixeira dos Santos também tem a opinar. E obviamente que a sua posição é previsível. «Convém fazermos um esforço para não entrarmos todos em delírio, num delírio colectivo», avisa FTS. E prossegue dizendo que «nem quer ouvir falar na criminalização dos políticos», pela lógica de que, caso ela estivesse consagrada na Ordem Jurídica Portuguesa, ele, o próprio do mesmo FTS, seria dos primeiros a responder perante a Justiça. E, por isso, ninguém é bom juiz em causa própria.

A proposta ganha adeptos, ao ponto desse assunto já ser comentado nos media. A esse respeito, destaca-se a mensagem de José Gomes Ferreira, um seu entusiasta dentro do possível (passo o paradoxo), que, refira-se, sempre alertou, um pouco contra-corrente, para o abismo que Sócrates e a sua gentinha nos estava alegremente a levar. Numa sociedade responsável, que saiba elogiar e criticar, inocentar e culpar quem deve, e onde “quem não deve não teme”, a criminalização da política incompetente, desleixada e dolosa seria perfeitamente exequível. Ainda por cima, para um País Europeu que se quer próspero e livre da corrupção, do compadrio e das “cunhas”. Mas, claro, é sempre mais fácil e divertido comparar-nos a Nações da América do Sul (onde já não estamos há mais de século e meio) do que equiparar-nos a Estados da Europa (onde sempre estivemos).

Para terminar, pensemos no seguinte: Um sujeito, seja quem for, está sentado confortavelmente em casa a ver Televisão. Nisto, o programa a que estava a assistir pára no exacto momento de maior suspense e vai para intervalo. O/a nosso/a homem/mulher continua preguiçosamente no mesmo lugar, no mesmo sofá, encostado às mesmas almofadas, enquanto assiste inutilmente à catadupa de anúncios publicitários que se seguem na sua TV. Por obra do diabo, a pessoa em questão é “forçada” a interiorizar uma publicidade duma conhecida marca de cigarros (a Mariboro, vamos supor). Daí em diante, por (des)graça dum almoço de amigos, o mesmo indivíduo converte-se infantil e tragicamente aos encantos do fumo. Ao fim de anos a inalar o alcatrão viciante, o/a dito/a é aconselhado/a (como todos nós) a fazer um check-up à sua saúde. Nesse percurso, descobre um problema oncológico sério que o confronta com a necessidade de se submeter a um tratamento de choque: deixar de fumar e tratar o cancro.

A analogia é simples: Perante um doente debilitado, sem poder nem autoridade de escolha do seu melhor, como é o Portugal de hoje, a conversa que cola é a de deixar o “vicio” ou de continuar na irresponsabilidade e no facilitismo, correndo o risco de se colapsar? E a quem se deve dar ouvidos: aos técnicos da “marca de cigarros” que “convenceram” o País a “fumar” ou ao “médico” que o está a tentar "curar"? Será que os tais técnicos da “cigarreira”, por muito conhecedores que possam ser dos antídotos para as crises que eles próprios provocam, têm credibilidade para propor este ou aquele “fármaco” a um País que se encontra em risco de “morte”? Não, obviamente! Aliás, qualquer pessoa de juízo que apanhe um “susto” destes, não mais pegaria num cigarro. Sabemos que nem sempre isso acontece. Mas, africanos que morram à fome não faltam por aí, e não é por isso que o Mundo está mais justo!

Defronte para o cenário que vivemos, a história é a mesma: Temos um PS, que personifica a cigarreira, que andou a vender uma marca altamente potente e viciante em défices que se seguiram a défices, acumulando dívidas e encargos a suportar pelos futuros, instalando um sistema impossível de sustentar para aquilo que angariávamos, durante anos a fio. Um médico, que se representa pelo PSD, não de todo dos mais capazes, mas que é chamado para os teatros de pânico, que se vê obrigado a operar vários órgãos do paciente, por não haver alternativa (ou melhor, por a alternativa ser fatal), e que é estritamente vigiado pelo chefe clínico (leia-se a troika), não podendo falhar sob pena de ser despedido (leia-se perder financiamento), para lá dos prejuízios para o próprio doente. E um doente, chamado Portugal, com 10 séculos de História e 10 milhões de habitantes, que, seja qual for o culpado da situação onde foi metido (e se meteu), tem de sobreviver para contar mais um conto, dê lá por onde der.

Nesta lógica, os socialistas não têm moral para criticar quem anda a reparar aquilo que eles quase destruíram. Mas acham que têm, e ainda não passou meio ano desde que foram humilhantemente desterrados para os assentos do quinto anel do Plenário do Parlamento. Para eles, a “lata” é tudo, a vergonha nada. Vergonha para quê?

Feriados

Artigo de Vasco Pulido Valente na edição do jornal Público do passado sábado (dia 5 de Novembro):

Sem rumo

O Governo grego, enquanto prepara uma justificação convincente a apresentar aos seus parceiros europeus para a convocação do afamado referendo popular ao perdão de mais metade da dívida pública que tenta gerir e delineia a estratégia para se livrar do duro fardo em que se viu investido, decidiu destituir e substituir todas as chefias militares.

Talvez os ditos camaradas estivessem a engendrar coisa parecida a um golpe, que poderia ser de teatro ou mesmo de estado. Ou então, simplesmente, estivessem a dar ouvidos ao camarada “tuga” Vasco Lourenço que julga qualquer praça europeia como a Tahrir egípcia.

Cenário tristíssimo nesta Europa sem rumo…

Peregrinos da Verdade, Peregrinos da Paz.

Não obstante das convicções religiosas de cada qual, sejam elas mais firmadas na fé ou na ausência desta, na prática religiosa corrente ou na descrença perante os dogmas apresentados pelas várias Ordens, decido partilhar o discurso proferido pelo Chefe da Igreja Católica, Papa Ratzinger, no encontro inter-religioso realizado em Assis (Itália), dia 27 de Outubro, com a epígrafe «Dia de Reflexão, Diálogo e Oração pela Paz e a Justiça no Mundo». Faço-o em muito devido aos tempos que atravessamos, aos problemas originais do ser humano, aos valores, à sociedade onde estes habitam. É sem dúvida um texto inspirador. À parte de qualquer ateísmo mais extremado.

 

Queridos irmãos e irmãs,
distintos Chefes e representantes das Igrejas
e Comunidades eclesiais e das religiões do mundo,
queridos amigos,

Passaram-se vinte e cinco anos desde quando pela primeira vez o beato Papa João Paulo II convidou representantes das religiões do mundo para uma oração pela paz em Assis. O que aconteceu desde então? Como se encontra hoje a causa da paz? Naquele momento, a grande ameaça para a paz no mundo provinha da divisão da terra em dois blocos contrapostos entre si. O símbolo saliente daquela divisão era o muro de Berlim que, atravessando a cidade, traçava a fronteira entre dois mundos. Em 1989, três anos depois do encontro em Assis, o muro caiu, sem derramamento de sangue. Inesperadamente, os enormes arsenais, que estavam por detrás do muro, deixaram de ter qualquer significado. Perderam a sua capacidade de aterrorizar. A vontade que tinham os povos de ser livres era mais forte que os arsenais da violência. A questão sobre as causas de tal derrocada é complexa e não pode encontrar uma resposta em simples fórmulas. Mas, ao lado dos factores económicos e políticos, a causa mais profunda de tal acontecimento é de carácter espiritual: por detrás do poder material, já não havia qualquer convicção espiritual. Enfim, a vontade de ser livre foi mais forte do que o medo face a uma violência que não tinha mais nenhuma cobertura espiritual. Sentimo-nos agradecidos por esta vitória da liberdade, que foi também e sobretudo uma vitória da paz. E é necessário acrescentar que, embora neste contexto não se tratasse somente, nem talvez primariamente, da liberdade de crer, também se tratava dela. Por isso, podemos de certo modo unir tudo isto também com a oração pela paz.

Mas, que aconteceu depois? Infelizmente, não podemos dizer que desde então a situação se caracterize por liberdade e paz. Embora a ameaça da grande guerra não se aviste no horizonte, todavia o mundo está, infelizmente, cheio de discórdias. E não é somente o facto de haver, em vários lugares, guerras que se reacendem repetidamente; a violência como tal está potencialmente sempre presente e caracteriza a condição do nosso mundo. A liberdade é um grande bem. Mas o mundo da liberdade revelou-se, em grande medida, sem orientação, e não poucos entendem, erradamente, a liberdade também como liberdade para a violência. A discórdia assume novas e assustadoras fisionomias e a luta pela paz deve-nos estimular a todos de um modo novo.

Procuremos identificar, mais de perto, as novas fisionomias da violência e da discórdia. Em grandes linhas, parece-me que é possível individuar duas tipologias diferentes de novas formas de violência, que são diametralmente opostas na sua motivação e, nos particulares, manifestam muitas variantes. Primeiramente temos o terrorismo, no qual, em vez de uma grande guerra, realizam-se ataques bem definidos que devem atingir pontos importantes do adversário, de modo destrutivo e sem nenhuma preocupação pelas vidas humanas inocentes, que acabam cruelmente ceifadas ou mutiladas. Aos olhos dos responsáveis, a grande causa da danificação do inimigo justifica qualquer forma de crueldade. É posto de lado tudo aquilo que era comummente reconhecido e sancionado como limite à violência no direito internacional. Sabemos que, frequentemente, o terrorismo tem uma motivação religiosa e que precisamente o carácter religioso dos ataques serve como justificação para esta crueldade monstruosa, que crê poder anular as regras do direito por causa do «bem» pretendido. Aqui a religião não está ao serviço da paz, mas da justificação da violência.

A crítica da religião, a partir do Iluminismo, alegou repetidamente que a religião seria causa de violência e assim fomentou a hostilidade contra as religiões. Que, no caso em questão, a religião motive de facto a violência é algo que, enquanto pessoas religiosas, nos deve preocupar profundamente. De modo mais subtil mas sempre cruel, vemos a religião como causa de violência também nas situações onde esta é exercida por defensores de uma religião contra os outros. O que os representantes das religiões congregados no ano 1986, em Assis, pretenderam dizer – e nós o repetimos com vigor e grande firmeza – era que esta não é a verdadeira natureza da religião. Ao contrário, é a sua deturpação e contribui para a sua destruição. Contra isso, objecta-se: Mas donde deduzis qual seja a verdadeira natureza da religião? A vossa pretensão por acaso não deriva do facto que se apagou entre vós a força da religião? E outros objectarão: Mas existe verdadeiramente uma natureza comum da religião, que se exprima em todas as religiões e, por conseguinte, seja válida para todas? Devemos enfrentar estas questões, se quisermos contrastar de modo realista e credível o recurso à violência por motivos religiosos. Aqui situa-se uma tarefa fundamental do diálogo inter-religioso, uma tarefa que deve ser novamente sublinhada por este encontro. Como cristão, quero dizer, neste momento: É verdade, na história, também se recorreu à violência em nome da fé cristã. Reconhecemo-lo, cheios de vergonha. Mas, sem sombra de dúvida, tratou-se de um uso abusivo da fé cristã, em contraste evidente com a sua verdadeira natureza. O Deus em quem nós, cristãos, acreditamos é o Criador e Pai de todos os homens, a partir do qual todas as pessoas são irmãos e irmãs entre si e constituem uma única família. A Cruz de Cristo é, para nós, o sinal daquele Deus que, no lugar da violência, coloca o sofrer com o outro e o amar com o outro. O seu nome é «Deus do amor e da paz» (2 Cor 13,11). É tarefa de todos aqueles que possuem alguma responsabilidade pela fé cristã, purificar continuamente a religião dos cristãos a partir do seu centro interior, para que – apesar da fraqueza do homem – seja verdadeiramente instrumento da paz de Deus no mundo.

Se hoje uma tipologia fundamental da violência tem motivação religiosa, colocando assim as religiões perante a questão da sua natureza e obrigando-nos a todos a uma purificação, há uma segunda tipologia de violência, de aspecto multiforme, que possui uma motivação exactamente oposta: é a consequência da ausência de Deus, da sua negação e da perda de humanidade que resulta disso. Como dissemos, os inimigos da religião vêem nela uma fonte primária de violência na história da humanidade e, consequentemente, pretendem o desaparecimento da religião. Mas o «não» a Deus produziu crueldade e uma violência sem medida, que foi possível só porque o homem deixara de reconhecer qualquer norma e juiz superior, mas tomava por norma somente a si mesmo. Os horrores dos campos de concentração mostram, com toda a clareza, as consequências da ausência de Deus.

Aqui, porém, não pretendo deter-me no ateísmo prescrito pelo Estado; queria, antes, falar da «decadência» do homem, em consequência da qual se realiza, de modo silencioso, e por conseguinte mais perigoso, uma alteração do clima espiritual. A adoração do dinheiro, do ter e do poder, revela-se uma contra-religião, na qual já não importa o homem, mas só o lucro pessoal. O desejo de felicidade degenera num anseio desenfreado e desumano como se manifesta, por exemplo, no domínio da droga com as suas formas diversas. Aí estão os grandes que com ela fazem os seus negócios, e depois tantos que acabam seduzidos e arruinados por ela tanto no corpo como na alma. A violência torna-se uma coisa normal e, em algumas partes do mundo, ameaça destruir a nossa juventude. Uma vez que a violência se torna uma coisa normal, a paz fica destruída e, nesta falta de paz, o homem destrói-se a si mesmo.

A ausência de Deus leva à decadência do homem e do humanismo. Mas, onde está Deus? Temos nós possibilidades de O conhecer e mostrar novamente à humanidade, para fundar uma verdadeira paz? Antes de mais nada, sintetizemos brevemente as nossas reflexões feitas até agora. Disse que existe uma concepção e um uso da religião através dos quais esta se torna fonte de violência, enquanto que a orientação do homem para Deus, vivida rectamente, é uma força de paz. Neste contexto, recordei a necessidade de diálogo e falei da purificação, sempre necessária, da vivência da religião. Por outro lado, afirmei que a negação de Deus corrompe o homem, priva-o de medidas e leva-o à violência.

Ao lado destas duas realidades, religião e anti-religião, existe, no mundo do agnosticismo em expansão, outra orientação de fundo: pessoas às quais não foi concedido o dom de poder crer e todavia procuram a verdade, estão à procura de Deus. Tais pessoas não se limitam a afirmar «Não existe nenhum Deus», mas elas sofrem devido à sua ausência e, procurando a verdade e o bem, estão, intimamente estão a caminho d’Ele. São «peregrinos da verdade, peregrinos da paz». Colocam questões tanto a uma parte como à outra. Aos ateus combativos, tiram-lhes aquela falsa certeza com que pretendem saber que não existe um Deus, e convidam-nos a tornar-se, em lugar de polémicos, pessoas à procura, que não perdem a esperança de que a verdade exista e que nós podemos e devemos viver em função dela. Mas, tais pessoas chamam em causa também os membros das religiões, para que não considerem Deus como uma propriedade que de tal modo lhes pertence que se sintam autorizados à violência contra os demais. Estas pessoas procuram a verdade, procuram o verdadeiro Deus, cuja imagem não raramente fica escondida nas religiões, devido ao modo como eventualmente são praticadas. Que os agnósticos não consigam encontrar a Deus depende também dos que crêem, com a sua imagem diminuída ou mesmo deturpada de Deus. Assim, a sua luta interior e o seu interrogar-se constituem para os que crêem também um apelo a purificarem a sua fé, para que Deus – o verdadeiro Deus – se torne acessível. Por isto mesmo, convidei representantes deste terceiro grupo para o nosso Encontro em Assis, que não reúne somente representantes de instituições religiosas. Trata-se de nos sentirmos juntos neste caminhar para a verdade, de nos comprometermos decisivamente pela dignidade do homem e de assumirmos juntos a causa da paz contra toda a espécie de violência que destrói o direito.

Concluindo, queria assegura-vos de que a Igreja Católica não desistirá da luta contra a violência, do seu compromisso pela paz no mundo. Vivemos animados pelo desejo comum de ser «peregrinos da verdade, peregrinos da paz».

Uma desgraça

Artigo de Vasco Pulido Valente na edição do jornal Público da passada sexta-feira (dia 21 de Outubro):

Alvarinho

Álvaro Santos Pereira (ASP) é ministro do Desenvolvimento Regional, do Trabalho/Emprego, das Obras Públicas, dos Transportes, das Comunicações, da Energia, do Turismo, do Empreendedorismo, da Competitividade e da Inovação.

Chiça, que o Álvaro não dá nada a ninguém. Quis tudo para ele e Passos Coelho deu-lhe tudo o que queria.

Não sei se, para ser ministro de tanta coisa (dez!), é preciso ser-se génio, ingénuo ou louco. Se calhar, as três em simultâneo. Mas, por muito génio, ingénua e louca que seja uma pessoa que aceite tamanha tarefa, ninguém aguenta!

Também não sei se ASP é uma criança mimada ou um super-homem. E aqui já duvido que seja ambos ao mesmo tempo. De qualquer forma, ser-se qualquer um dos dois, dá sempre jeito!

Fuga de Capitais

Quem são os mais ricos de Portugal?

Os ricos estão mais ricos. As 25 maiores fortunas em Portugal somam 17,4 mil milhões de euros, o que corresponde a uma subida de 17,8% face a 2010 e a 10,1% do PIB português, segundo o estudo anual da Exame.

TOP 10:

1. Américo Amorim: 2587,2 milhões de euros
2. Alexandre Soares dos Santos: 1917,4 milhões de euros
3. Belmiro de Azevedo: 1297,6 milhões de euros
4. Família Guimarães de Mello, 1006,6 milhões de euros
5. Família Alves Ribeiro: 779,7 milhões de euros
6. Perpétua Bordalo da Silva e Luís Silva: 679,7 milhões de euros
7. Rita Celeste Violas e Sá, Manuel Violas: 650,6 milhões de euros
8. Maria do Carmo Moniz Galvão Espírito Santo: 645,8 milhões de euros
9. Família Cunha José de Mello: 638 milhões de euros
10. António da Silva Rodrigues: 551 milhões de euros

É tudo meu!

Não me digam que não há dinheiro! Não me digam que uma taxa de 2,5% (loucura!) sobre as grandes fortunas seria o desastre, a catástrofe, a tragédia, o apocalipse para a nossa Economia. Não me digam que, se uma contribuição (única) fosse pedida a quem mais tem, os 10753,6 M€ dos 10+ iriam “à viola”, sairiam do País, migrariam para a Suíça! (E depois? A Sonae desaparecia? Deixaríamos de ir ao Pingo Doce comprar iogurtes? O Hospital da Luz não mais receberia o Eusébio quando lhe desse a “fininha”? A CUF não mais faria TAC’s a jogadores do Sporting? O Espírito Santo deixaria de estar em toda a parte? O Amorim daria “à sola” com os seus 2587,2 M€ – onde é que ele punha tanta nota?) Não me digam que os sacrifícios são para todos! Não me digam que esta Sociedade é justa!

 Contas por alto, uma taxa de 2,5% só sobre as 10 maiores fortunas de Portugal permitiria uma receita de 268,84 M€. Coisa pouca para um Estado aflito!

Vamo-nos dar ao luxo de deixar fugir este dinheiro? Isto sim é fuga de capitais!

Estado de Direito

Deputado arguido eleito para o CEJ

Ricardo Rodrigues vai ser julgado por atentado à liberdade de imprensa. Juízes e procuradores contestam escolha de um arguido para o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários.

Ricardo Rodrigues (aquele que palma gravadores a jornalistas em flagrante delito (!), quando estes lhe fazem perguntas não totalmente do seu agrado) foi nomeado para o Conselho Geral do CEJ, com o acordo dos partidos com assento parlamentar.

Nada melhor do que um gatuno (para além de outras coisas – um tipo que ainda tem, e não "teve", problemas com a Justiça) para um órgão do Centro onde se formam juízes e magistrados.

Brilhante conluio partidário e o progresso do Estado de Direito ao virar da esquina...